O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, avalia que o Poder Judiciário cumpriu seu papel nos julgamentos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo o magistrado, o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou ampla defesa a todos os réus. Portanto, a Justiça fez a sua parte. Houve condenação e processo legal, o que demonstra que cumpriu seu dever.
Ampla defesa nos julgamentos atos golpistas
Zuquim destacou que, mesmo diante de críticas, o Judiciário agiu dentro de sua competência. “Certo ou errado, ela fez a sua parte. Houve condenação, houve processo, processo legal. Então, cumpriu o seu papel”, afirmou Zuquim em entrevista à TV Justiça. Além disso, ele mencionou o projeto de lei da anistia, atualmente em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
Esse texto busca apenas revisar a dosimetria das penas, por exemplo. “Aquele projeto da anistia, vem representar. Nós fizemos o nosso dever de casa. Agora, a crítica, todos nós estamos sujeitos. Ou benéfica ou maléfica, todos nós estamos sujeitos”, completou o desembargador.
Situação atual dos presos nos julgamentos de atos golpistas
Em meio à discussão sobre anistia, um levantamento do STF indica que, dos mais de 1,4 mil presos após os ataques, 141 permanecem detidos e 44 estão em prisão domiciliar. Parte destes, inclusive, usa tornozeleira eletrônica. Não há previsão de aumento no número de presos, pois os que aguardam julgamento já estão sob prisão preventiva.
Vale ressaltar que a maioria dos presos inicialmente já deixou a cadeia, respondendo em liberdade por crimes considerados menos graves. Houve também aqueles que firmaram acordos para solucionar seus processos. Para mais informações sobre a atuação do portal em notícias regionais, acesse: portal163.com.br.
