O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) denunciou o Cuiabá Esporte Clube por irregularidades no uso da água subterrânea Cuiabá no Centro de Treinamento do clube, na capital. A ação já tramita no Juizado Especial Volante Ambiental do TJMT, com audiência preliminar prevista e a necessidade de apuração das condutas. A denúncia enfatiza a importância de fiscalizar o uso de recursos hídricos por entidades esportivas e a adoção de medidas preventivas para evitar danos ambientais.
água subterrânea Cuiabá
Entre as falhas apontadas estão poço sem autorização, ausência de monitoramento contínuo e falta de hidrômetro adequado. Além disso, o clube descumpriu condicionantes impostas pela Secretaria de Meio Ambiente, o que reforça fraquezas na governança ambiental. A promotora responsável, Maria Fernanda Corrêa da Costa, detalha que o Cuiabá deixou de apresentar o relatório de qualidade da água do poço PT-01 referente a 2023 e que houve furto de área ao perfurar o poço em localização diferente do autorizado, além do uso do poço PT-03 sem outorga nem medidor. Dessa forma, as irregularidades impactam a captação de água e a operação do CT.
A água captada era utilizada para resfriar o gramado sintético do CT, o que evidencia a finalidade não autorizada pela outorga. Segundo o laudo técnico, o poço PT-01 foi construído a cerca de 115 metros do ponto autorizado, configuração que agrava as irregularidades. Em função disso, o Ministério Público aponta que as irregularidades configuram infração ambiental sujeita a responsabilização administrativa, civil e penal, conforme a Lei de Crimes Ambientais.
Por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, o MP solicitou a designação de audiência preliminar. Além disso, a proposta de transação penal prevê que o clube repare o dano com o pagamento de 6 salários mínimos como reparação ambiental e o equivalente valor em projetos ambientais via Conta Única do Poder Judiciário. O caso reforça a necessidade de fiscalização constante e de governança responsável sobre a água subterrânea Cuiabá usada por entidades da cidade.
O Cuiabá deverá regularizar a situação junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), comprovar o cumprimento das condicionantes da outorga e instalar hidrômetro nos poços para monitoramento contínuo. A atuação do Ministério Público, combinada com a Sema, enfatiza a importância de evitar novas infrações e de responsabilizar quem utiliza água subterrânea Cuiabá sem a devida autorização.
Para mais informações, acesse o portal interno em Portal 163 — Ambiental e leia sobre outros casos de fiscalização ambiental em Cuiabá. Para detalhes adicionais sobre intervenções em vias próximas, consulte Interdição Travessa Paiaguás: Obras BRT Afetam Trânsito em Cuiabá.
