A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em regime de urgência especial, a nova proposta para o adicional de insalubridade servidores da saúde. Assim, com 23 votos favoráveis, a matéria segue para sanção.
Adicional de insalubridade servidores: Entenda a nova lei
Portanto, o Projeto de Lei Complementar n° 40929/2025, construído em diálogo entre a Prefeitura e vereadores, beneficia efetivos e temporários. No entanto, a proposta surgiu após reunião do prefeito Abilio Brunini com servidores na Praça Alencastro.
Além disso, representantes de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem demonstraram satisfação com o texto. Consequentemente, o avanço representa um marco para as condições de trabalho.
O documento aprovado garante o adicional de insalubridade servidores com base na Classe A. Ademais, o cálculo considera o tempo de serviço e adiciona uma gratificação.
Em essência, a nova lei regulamenta a concessão do benefício para quem atua na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos acima dos limites de tolerância será comprovada por laudo técnico.
Adicionalmente, o adicional incidirá sobre o vencimento-base da Classe A. Por exemplo, variará entre 10% para grau mínimo, 20% para médio e 40% para máximo.
No entanto, o benefício será suspenso em casos de afastamento ou eliminação das condições insalubres. Ele também não será incorporado ao vencimento. Por outro lado, a legislação assegura a realocação de gestantes e lactantes e exige medidas preventivas da SMS.
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