Uma operação da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) resultou na apreensão de 503 kg de pescado ilegal no Mercado do Porto, em Cuiabá, nesta sexta-feira (28). A polícia prendeu o proprietário e o fornecedor de uma das bancas. De acordo com investigações foram identificados indícios de que eles comercializavam espécies proibidas e vendiam produtos impróprios para consumo.
Operação apreende mais de 500 kg de pescado ilegal no Mercado do Porto em Cuiabá; veja vídeo pic.twitter.com/g21h2rm6yN
— O Matogrossense (@o_matogrossense) March 1, 2025
Esquema de ocultação: peixes ilegais em carrinho de picolé
Durante a investigação, iniciada após denúncias anônimas, a Dema descobriu que os suspeitos escondiam espécies proibidas, como cachara e piraputanga, dentro de um carrinho de picolé nos fundos da banca. Essa estratégia visava driblar a fiscalização e acelerar a venda do pescado irregular para clientes específicos. O delegado Guilherme Pompeu destacou que o objetivo era comercializar rapidamente as espécies ilegais antes de qualquer abordagem das autoridades.
Produtos impróprios para consumo: risco à saúde pública
Além das espécies proibidas, a operação encontrou peixes armazenados de forma inadequada e com sinais de deterioração. Os agentes da fiscalização abriram um freezer e encontraram sacos com pescado em decomposição, exalando um odor forte. Ademais a perícia preliminar confirmou que parte do material estava impróprio para consumo humano, configurando crime contra a saúde pública. O delegado Pompeu ressaltou a gravidade da situação, enfatizando que a venda de produtos nessas condições representa um sério risco aos consumidores.
Lei do Transporte Zero: contexto e controvérsias
Em suma, a apreensão ocorre em meio à vigência da Lei nº 12.197/2023, conhecida como “Lei do Transporte Zero”, que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de determinadas espécies de peixes em Mato Grosso. Implementada com o objetivo de combater a pesca predatória e preservar os estoques pesqueiros, a lei tem gerado debates intensos. O governo estadual argumenta que a medida visa dobrar o turismo de pesca esportiva e gerar empregos. Contudo, setores ligados à pesca artesanal apontam impactos negativos para aproximadamente 15 mil famílias que dependem da atividade. Recentemente, a legislação passou por flexibilizações, permitindo a pesca de mais de 100 espécies anteriormente proibidas. No entanto tal flexibilidade adiciona complexidade ao cenário regulatório e às práticas de fiscalização.
Perguntas frequentes:
Eles utilizavam um carrinho de picolé nos fundos da banca para ocultar as espécies proibidas, evitando a detecção durante as fiscalizações.
Ver também
O consumo de pescado deteriorado pode causar intoxicações alimentares e outras complicações de saúde, representando um sério risco aos consumidores.
A Lei nº 12.197/2023 proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de determinadas espécies de peixes em Mato Grosso, visando combater a pesca predatória e preservar os estoques pesqueiros.
