A redistribuição de vagas na Câmara dos Deputados sofreu um adiamento significativo, estendendo sua aplicação para 2030. Esta decisão, tomada monocraticamente pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou forte insatisfação entre parlamentares de Mato Grosso. A medida era vista como uma oportunidade para que o estado expandisse sua representação no Congresso Nacional.
Adiado redistribuição de vagas na Câmara: Críticas à Decisão
O ministro Fux atendeu ao pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após um veto presidencial ao projeto de lei que visava o aumento de cadeiras. O deputado Valdir Barranco (PT) classificou a decisão como prejudicial para Mato Grosso e outros estados, lamentando a potencial perda de representatividade.
“Mais uma decisão ruim do ministro Fux, que contraria a decisão coletiva do pleno do STF e que prejudica Mato Grosso”, declarou Barranco. Ele expressou a esperança de que o Supremo Tribunal Federal revise essa deliberação.
O deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil) defende que a manutenção do número atual de 513 deputados, com uma simples redistribuição de vagas, seria o ideal. Ele ressaltou que a decisão de Fux acarreta danos consideráveis ao estado, pois Mato Grosso poderia almejar ter mais representantes federais.
“Nós vamos sair prejudicados, Mato Grosso vai ser prejudicado. Poderíamos ter no mínimo 9 ou 10 representantes federais”, argumentou Dal Bosco, ressaltando que a redistribuição de vagas na Câmara seria o caminho mais justo.
Em contraste, os deputados Wilson Santos (PSD) e Juca do Guaraná (MDB) demonstraram um tom mais resignado. Wilson Santos comentou: “não tem mais o que chorar; o leite está derramado, é bola pra frente”. Juca do Guaraná, por sua vez, considerou a decisão como sábia.
A necessidade de reavaliar a distribuição de cadeiras surgiu após o STF acatar uma ação protocolada pelo Pará. O estado paraense argumentou a omissão do Poder Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com sua população, reivindicando mais quatro deputados desde 2010.
O projeto de lei, que chegou a ser aprovado pelo Congresso Nacional, estipulava que nenhum Estado perderia deputados. Nove estados ganhariam mais cadeiras, incluindo Mato Grosso com um acréscimo de duas. Contudo, a nova composição, prevista para alterar a legislatura a partir de 2027, foi adiada.
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