O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), propôs à Câmara Municipal a criação do Sistema Financeiro de conta única Tesouro Municipal. Portanto, o objetivo é consolidar todos os recursos do município em uma única conta bancária, unificando a gestão financeira e buscando maior eficiência.
Otimização de recursos com a conta única Tesouro Municipal
Essa iniciativa, parte do Plano Municipal de Recuperação Fiscal, visa principalmente reduzir despesas bancárias. Além disso, pretende otimizar o uso de saldos ociosos e aprimorar a transparência na gestão pública. A Secretaria Municipal de Economia será a responsável por gerenciar essa conta única.
Consequentemente, a pasta poderá utilizar fundos de qualquer órgão ou fundo municipal. Isso garantirá a liquidez do caixa e o custeio de despesas essenciais, conforme o projeto. No entanto, o PLC prevê exceções legais.
- Convênios
- Operações de crédito
- Fundos de previdência
- Transferências “fundo a fundo”
Caso aprovada, a proposta permitirá que recursos parados em secretarias ou fundos sejam aplicados em outras áreas, se necessário. Assim, o órgão cujo saldo for utilizado pelo Tesouro Municipal será devidamente notificado, assegurando o controle e o fluxo financeiro.
Para assegurar a total transparência contábil, todos os órgãos municipais deverão prestar contas diariamente. O registro será feito no sistema integrado Siafic. Modelos de gestão similares, como o da conta única Tesouro Municipal, já foram implementados em outros entes federativos.
Por exemplo, o PLC cita os governos estaduais do Amazonas e São Paulo, além da prefeitura de Goiânia. Na justificativa, Abilio ressalta que a medida visa elevar a classificação de Capacidade de Pagamento (CAPAG) de Cuiabá. Atualmente na cota C, a meta é alcançar a B para acessar recursos com garantia da União e juros mais baixos para investimentos.
“Essas alterações estão inseridas nos esforços da atual gestão para recuperação das contas públicas do Município de Cuiabá – Plano de Recuperação Fiscal de Cuiabá. Hodiernamente, as contas do Município de Cuiabá encontram-se em situação lamentável, em função do passivo financeiro herdado da gestão anterior”, explicou Abilio.
Ademais, saldos não utilizados ao final de cada exercício financeiro serão revertidos automaticamente ao Tesouro Municipal. Gestores que descumprirem as normas estarão sujeitos a sanções administrativas. Para mais informações sobre gestão pública em Cuiabá, acesse gestão pública.
