O vereador por Cuiabá, Daniel Monteiro (Republicanos), negou qualquer incoerência em sua atuação política ao defender a emenda que dificulta cassação mandatos de parlamentares municipais. Essa proposta visa alterar a Lei Orgânica da Câmara Municipal, aumentando o quórum necessário para tal medida.
Apoio à emenda que dificulta cassação mandatos
Portanto, o texto, de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP), foi aprovado em primeira votação com 23 votos. Atualmente, a Lei Orgânica estabelece a maioria simples de 14 votos para cassar um mandato. A emenda de Nogueira, contudo, busca uniformizar o procedimento com a legislação federal, exigindo 18 votos.
Em sua defesa, Daniel Monteiro afirmou que quem critica seu posicionamento favorável na Câmara possui falhas intelectuais. “Esse é o problema do pseudo intelectual que lê prefácio de livro, né? Porque quer misturar alhos com bugalhos”, declarou, criticando a comparação entre a PEC federal e a proposta municipal.
Além disso, o vereador ressaltou a diferença fundamental entre as propostas. “Eu li a PEC e entendi que ela era flagrantemente inconstitucional e flagrantemente propensa a estimular que bandidos ocupassem o Congresso Nacional”, argumentou. Ele enfatizou que a proposta de Demilson Nogueira apenas cumpre o Decreto-Lei 201 de 1967.
Por outro lado, Daniel sustenta que a emenda é apenas uma atualização do entendimento judicial. Ele citou o caso do prefeito Abilio Brunini (PL), que, ao ser cassado quando vereador, retornou ao cargo devido à falta de votos mínimos para a perda efetiva do mandato. Isso demonstra a importância de se discutir a dificulta cassação mandatos no cenário político.
No painel de votação, foram registrados 20 votos favoráveis, que se somaram aos votos verbais. Quatro parlamentares não participaram da votação: Marcus Brito JR. (PV), Dilemário Alencar (União Brasil), Samantha Íris (PL) e Cezinha Nascimento (União Brasil). Para mais informações sobre decisões políticas na região, visite portal163.com.br.
Em conclusão, a discussão sobre a dificulta cassação mandatos reflete um debate mais amplo sobre o equilíbrio de poderes e a estabilidade das instituições democráticas.
