Cinco dos oito deputados federais de Mato Grosso votaram a favor da isenção IR R$ 5 mil, proposta do Poder Executivo que visa zerar o Imposto de Renda para quem ganha até este valor mensal. Adicionalmente, a medida estabelece uma cobrança extra para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais.
Isenção IR R$ 5 mil: quem votou a favor
Votaram favoráveis à proposta: Emanuelzinho Pinheiro (MDB); Coronel Fernanda (PL); Rodrigo da Zaeli (PL); Gisela Simona (União); e Coronel Assis (União). Portanto, a maioria dos representantes mato-grossenses apoia essa mudança na tributação.
Por outro lado, três parlamentares não registraram seu voto, figurando entre os 18 ausentes na Câmara dos Deputados. Estes foram José Medeiros (PL), Juarez Costa (MDB) e Nelson Barbudo (PL).
Juarez Costa, em suas redes sociais, informou estar de licença médica. “Mas deixo claro: apoio a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, uma medida que vai aliviar o bolso do trabalhador e garantir mais justiça tributária”, declarou.
José Medeiros, no entanto, criticou a proposta governamental mais cedo. “Nós da Direita queremos isenção de R$ 10 mil, não só R$ 5 mil. Mas essa conta é do governo, que precisa cortar gastos. Aumentar tributos pra bancar é fazer o povo de besta!”, escreveu. Medeiros justificou sua ausência por estar retornando da Bélgica.
Nelson Barbudo, por sua vez, não se pronunciou sobre a votação. A proposta, aprovada ontem por unanimidade (493 votos), agora segue para o Senado.
Para compensar a isenção IR R$ 5 mil, o projeto cria um patamar mínimo de 10% de IR para contribuintes de alta renda. Assim, cerca de 141,4 mil pessoas físicas de alta renda, que hoje pagam em média 2,5%, terão uma nova alíquota.
As reduções para a faixa até R$ 5 mil também se refletem na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do IRPF, independentemente da opção por declaração completa ou simplificada. Inclusive, o desconto proposto será aplicado sobre o 13º salário.
O texto aprovado, substitutivo do relator Arthur Lira (PP-AL), prevê que a redução gradual para rendimentos acima de R$ 5 mil mensais contemplará até R$ 7.350,00. Contudo, acima desse valor, nada muda.
Lira também ampliou as deduções permitidas, incluindo rendas de títulos do agronegócio, ramo imobiliário e lucros/dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025. Além disso, o relator pediu que o Executivo envie, em até um ano, um projeto para atualização da tabela do Imposto de Renda.
Vale mencionar que lucros e dividendos distribuídos por cartórios aos notários foram excluídos da base de cálculo, com as taxas repassadas ao sistema judiciário. Adicionalmente, lucros e dividendos referentes a 2025 poderão ser distribuídos até 2028.
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