A Prefeitura de Rosário Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, busca ativamente a recuperação de tributos federais. A iniciativa visa o reforço do caixa municipal.
Oportunidade de R$ em tributos federais
Na manhã desta quinta-feira (25), o secretário Osnil Conrado reuniu-se com um advogado especialista em Direito Tributário. O objetivo principal era avançar na recuperação de valores pagos indevidamente à Receita Federal.
Portanto, a atenção recai sobre a retenção do Imposto de Renda (IRRF) sobre repasses federais. Embora o município já retenha o IRRF desde 2023, identificou-se a possibilidade legal de reaver valores retroativos.
Especificamente, a previsão legal do Código Tributário Nacional permite a recuperação de valores dos últimos cinco anos. Essa estratégia, sem dúvida, tem o potencial de corrigir distorções históricas e fortalecer as finanças locais.
Assim sendo, a reunião contou com a presença da advogada do município, Drª Edyellen Nunes, e do chefe de Tributos, Ladislau Júnior. Adicionalmente, um parecer técnico favorável à recuperação foi apresentado.
O que está em jogo na recuperação de tributos federais?
A recuperação do IRRF retido na fonte em repasses federais é um tema cada vez mais relevante. Isso inclui valores vinculados a convênios, transferências constitucionais e contratos de prestação de serviços.
Infelizmente, muitos municípios deixam de reivindicar esses valores. Geralmente, isso ocorre por desconhecimento técnico ou falta de controle mais rigoroso.
O secretário Osnil Conrado enfatizou: “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população.” Essa revisão é uma oportunidade de corrigir injustiças e garantir que Rosário Oeste receba o que lhe é de direito.
Ele ainda ressaltou o compromisso com uma gestão eficiente, responsável e transparente. A atual gestão demonstra um forte empenho na modernização da administração tributária.
Além disso, a Secretaria de Finanças seguirá acompanhando os trâmites necessários. Isso pode envolver um pedido administrativo junto à Receita Federal ou, se preciso, uma ação judicial. Portanto, a busca pela recuperação de tributos federais segue firme.
Mais informações sobre a gestão municipal podem ser encontradas em nosso portal: Rosário Oeste avança em debate para criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
