O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma importante vitória judicial, com a Justiça Federal condenando a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a realizar uma expedição terra indígena no território reivindicado pelo povo Tapayuna, em Mato Grosso. Portanto, a autarquia tem agora um prazo de 60 dias para cumprir a determinação.
Cumprimento da expedição terra indígena é ordem judicial
Uma decisão liminar, proferida ainda em 2019, já havia determinado a realização desta expedição. No entanto, mesmo após diversas insistências do MPF, a Funai não acatou a ordem. Assim, a nova sentença reforça a necessidade de colher elementos sobre a possível presença de indígenas isolados.
De acordo com a decisão, a Funai deve investigar a existência de remanescentes da remoção ocorrida em 1970. Além disso, é preciso reunir subsídios técnicos para a criação de um grupo de identificação e delimitação. Caso índios isolados sejam localizados, uma área de restrição de uso com fiscalização deverá ser estabelecida.
A ação movida pelo MPF detalha o histórico de violência, epidemias e envenenamentos que quase dizimaram o povo Tapayuna. Consequentemente, eles foram removidos forçadamente para o Parque Indígena do Xingu em 1970.
Desde então, os sobreviventes e seus remanescentes lutam para retornar ao seu território de origem, na região do Rio Arinos (MT). Contudo, há relatos de que parte da comunidade permaneceu na área, onde expedições anteriores já haviam registrado indícios de presença indígena, inclusive de grupos isolados.
A Justiça Federal ressaltou o reiterado descumprimento da ordem judicial por parte da Funai ao longo de seis anos. Em virtude disso, a multa aplicada à fundação foi aumentada progressivamente. Inicialmente fixada em R$ 2 mil diários, o valor foi elevado para R$ 5 mil em 2020, somado a uma multa única de R$ 25 mil.
Agora, com a nova sentença, foi definida uma multa única de R$ 40 mil pela completa inércia da Funai, a ser paga após o trânsito em julgado da decisão. Essa medida visa garantir o cumprimento da expedição terra indígena.
Em paralelo a este processo, o MPF segue atuando em outra ação judicial, ainda pendente de julgamento. Nesta, busca-se a condenação da Funai e da União para que promovam a demarcação definitiva do território tradicional do povo Tapayuna. Para mais informações sobre ações regionais, acesse nosso portal.
