O governador Mauro Mendes (União Brasil) abordou a polêmica sobre a invasão de terra governo. Ele foi procurado pelo vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) para discutir apoio às famílias a serem retiradas da invasão do Contorno Leste, em Cuiabá.
Sem obrigação com invasão de terra governo
Em entrevista na quinta-feira (24), Mendes explicou que, embora o governo estude soluções, não há obrigação de ceder moradias a invasores. Portanto, essa medida poderia incentivar a prática no estado, contrariando a política de “tolerância zero”.
Na visão do governador, invadir terras, sejam elas privadas ou públicas, não pode ser um meio de adquirir propriedades. “Senão, nós vamos estar incentivando as pessoas a invadirem terra para ganhar uma moradia”, ponderou.
A Secretaria Estadual de Assistência Social realizou um estudo entre novembro de 2022 e março de 2023, mapeando 2.594 terrenos. Contudo, apenas 172 famílias foram consideradas elegíveis para programas sociais.
Reiterando os dados, Mauro Mendes afirmou que a maioria dos ocupantes já possui outras propriedades. “Nós temos que ter cuidado com isso. Eu não entro nessa onda, não”, declarou.
“O governo vai olhar, está estudando, vê se acha alguma solução. Mas, com cuidado nisso aí, o governo não tem a obrigação de dar terra para quem invadiu. Invadiu, perdeu”, complementou o governador.
Na semana passada, moradores da invasão protestaram em frente à Prefeitura de Cuiabá, solicitando negociação com o prefeito Abilio Brunini (PL). Ele, por sua vez, sinalizou buscar auxílio de Mauro Mendes.
A possibilidade de aquisição de uma área próxima ao Contorno Leste para alocar parte das famílias em lotes de 10×20 também foi mencionada. Mais informações sobre ações do governo podem ser encontradas em nosso portal: portal163.com.br.
É importante ressaltar que a questão da invasão de terra governo é complexa, e a administração estadual busca equilibrar soluções sociais com a legalidade.
