A Câmara de Cuiabá avança na votação de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica que visa dificultar a cassação de vereadores e do prefeito. A matéria, de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP), já foi aprovada em primeira votação por expressivos 23 votos favoráveis, sem nenhuma oposição. Portanto, a expectativa é de que seja ratificada em segunda e última análise.
Novas Exigências para Dificultar Cassação de Vereadores
Com a aprovação, o processo de cassação exigirá votação nominal, onde cada parlamentar declarará seu voto publicamente. Além disso, será necessário o apoio de 2/3 dos vereadores, o que representa uma maioria qualificada de 18 votos. Outra mudança importante é a restrição na provocação do processo, que só poderá ser iniciado pela Mesa Diretora ou por partidos com representação na Casa. Ademais, será garantida a ampla defesa ao vereador acusado.
Atualmente, a Lei Orgânica de Cuiabá estabelece regras mais brandas, necessitando apenas de 14 votos para a cassação. Desta forma, a emenda proposta por Demilson busca uniformizar o procedimento com a legislação nacional vigente. O texto da justificativa ressalta que a proposta “salta aos olhos” em seu interesse local e não apresenta inconstitucionalidade material, pois atende aos artigos 29 e 30 da Constituição Federal.
A emenda surge em um momento peculiar, logo após o retorno dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB). Ambos haviam sido afastados de seus cargos pela Justiça, no contexto da Operação Perfídia. Esta operação investiga um suposto esquema de propina no Legislativo Cuiabano. Por conseguinte, a proposta de dificultar cassação de vereadores ganha ainda mais relevância.
Placar da Votação: Apoio Majoritário à Proposta
A emenda para dificultar cassação de vereadores contou com amplo apoio em sua primeira votação. Entre os favoráveis estiveram vereadores como Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Eduardo Magalhães (Republicanos), Kássio Coelho (Podemos), Marcrean Santos (MDB), Wilson Kero Kero (PMB), Jeferson Siqueira (PSD), Katiuscia Manteli (PSB), Sargento Joelson (PSB), Ten. Coronel Dias (Cidadania), Mário Nadaf (PV), Michelly Alencar (União Brasil), Daniel Monteiro (Republicanos), Maysa Leão (Republicanos), Alex Rodrigues (PV), Maria Avalone (PSDB), Demilson Nogueira (PP), Chico 2000 (PL), Adevair Cabral (Solidariedade) e Ilde Taques (PSB).
Em separado e favoráveis à emenda, votaram Doutora Mara (Podemos), Dídimo Vovô (PSB) e a presidente da Casa, Paula Calil (PL). Por outro lado, Marcus Brito (PV), Dilemário Alencar (União Brasil), Samantha Íris (PL) e Cezinha Nascimento (União Brasil) estavam ausentes. Assim, a tendência é de aprovação definitiva.
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