O deputado estadual Wilson Santos (PSD) afirmou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que mantém em vigor a lei 12.197/23, conhecida como “Transporte Zero” não é definitiva. Segundo o parlamentar, Mendonça “sequer emitiu seu voto” e que o relatório ainda seguirá para o pleno do STF “onde será apreciado e votado por 11 ministros”. O deputado lembrou que todos os órgão federais ouvidos pelo STF se pronunciaram contrários à nova lei da pesca de Mato Grosso. Entre no nosso canal do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui Assine nossa conta no YouTube, clique aqui
Sob relatoria de Fávaro, Senado aprova aumento do teto do MEI para R$ 140 mil
16 de outubro de 2026
