Deputados de Mato Grosso exigem explicações do Ministro do Trabalho sobre a suspensão da lista suja da JBS Aves. A decisão, que suspendeu a inclusão da empresa no cadastro de flagrados com trabalho análogo à escravidão, gerou forte reação.
Análise da suspensão da lista suja
A medida é considerada inédita desde a criação da suspensão da lista suja em 2003. Os parlamentares José Medeiros e Nelson Barbudo, ambos do PL, protocolaram o requerimento. Eles levantam suspeitas de interferência política em um processo de natureza técnica.
Portanto, a decisão do ministro Luiz Marinho de assumir pessoalmente o caso é vista com preocupação. Isso ocorre mesmo após a confirmação em duas instâncias administrativas, onde a empresa teve direito à defesa.
Além disso, auditores do trabalho, o Ministério Público do Trabalho e entidades da sociedade civil também criticaram a postura. A inclusão na lista suja é um instrumento crucial.
“Essa suspensão fragiliza um dos instrumentos mais reconhecidos internacionalmente no combate ao trabalho escravo”, alertou José Medeiros. Consequentemente, isso pode gerar impactos negativos sobre exportações e acordos comerciais.
A imagem do agronegócio brasileiro também estaria em risco. O requerimento solicita os fundamentos jurídicos e administrativos por trás da decisão. Ele também pede detalhes sobre os impactos na política nacional de erradicação do trabalho escravo.
Garantindo a independência técnica
Ademais, é fundamental que o Ministério garanta a independência técnica da inspeção do trabalho. Isso deve estar em consonância com compromissos internacionais, como a Convenção 81 da OIT. “É imprescindível que esta Comissão exerça seu papel de controle e fiscalização”, reforçou Medeiros.
O caso remonta a uma operação federal do ano passado. Na ocasião, dez pessoas foram encontradas em condições análogas à escravidão. Elas trabalhavam para uma empreiteira terceirizada da JBS Aves, no Rio Grande do Sul.
A JBS Aves, em comunicado oficial, informou que suspendeu imediatamente a empreiteira. Além disso, rescindiu o contrato e bloqueou a empresa assim que soube das alegações. A companhia declara ter tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e direitos humanos.
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