Mauro Mendes se manifesta contra a PEC da Blindagem
O governador Mauro Mendes (União) manifestou forte oposição à PEC da Blindagem, que recentemente foi arquivada pelo Senado. Conforme o chefe do Palácio Paiaguás, a proposta contraria princípios constitucionais. “Todos são iguais perante a lei. Isso tá na nossa Constituição”, declarou Mendes em vídeo divulgado nas redes sociais.
Oposição à PEC da Blindagem
Inicialmente, Mauro Mendes demonstrou total desacordo com o teor da PEC da Blindagem. Além disso, ele ressaltou que criar privilégios para qualquer grupo no país seria inadmissível. Portanto, a ideia de blindar parlamentares foi prontamente rechaçada pelo governador.
A proposta, aprovada na Câmara Federal, visava restringir o processamento criminal de deputados e senadores. Por exemplo, exigiria autorização das respectivas Casas para a abertura de ação penal no STF. Adicionalmente, a prisão em flagrante por crimes inafiançáveis necessitaria de aval do parlamento em 24 horas.
No entanto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou a matéria por unanimidade. O parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi acatado, direcionando a PEC para o Plenário. Consequentemente, o presidente Davi Alcolumbre anunciou o arquivamento da proposta.
Tal decisão ocorreu após uma significativa mobilização popular. No domingo (21), protestos ocorreram em diversas localidades do país. Por fim, a PEC da Blindagem não avançou, reafirmando a igualdade perante a lei.
Para mais informações e notícias em tempo real, entre na comunidade de WhatsApp do Rdnews clicando aqui.
