A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou duas importantes iniciativas: o Mutirão Fiscal 2025 e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG). Assim, os munícipes terão condições especiais para regularizar dívidas Várzea Grande.
Mutirão Fiscal 2025: Oportunidade para regularizar dívidas em Várzea Grande
Portanto, o Mutirão Fiscal 2025 oferecerá descontos expressivos em multas e juros. No pagamento à vista, o abatimento chega a 99%. Para parcelamentos, os descontos variam até 60%, em até 18 vezes. O mutirão tem início previsto para 1º de outubro.
Ademais, a iniciativa visa conscientizar os contribuintes sobre a importância de estarem em dia com o município. A prefeita Moretti ressaltou que, desta forma, todos ganham. Os contribuintes evitam consequências da inadimplência e o município tem mais capacidade de investimento.
Por exemplo, o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, destacou a flexibilidade e ampliação das possibilidades de adesão. Ele enfatizou que a Prefeitura busca fortalecer a parceria com a sociedade, incentivando a participação efetiva no desenvolvimento de Várzea Grande.
As formas de parcelamento do Mutirão Fiscal 2025 incluem:
- Pagamento à vista: 99% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela em até 6 meses: 85% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 7 a 12 meses: 70% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 13 a 18 meses: 60% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG)
Além disso, o PROAT-VG foi criado para promover a conformidade tributária, baseada em confiança e diálogo. Contribuintes com crédito tributário em aberto referente ao ISSQN (exceto retido na fonte) e IPTU, com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, podem aderir.
Os benefícios do PROAT-VG são significativos. Há 95% de redução da multa sancionatória e 95% de multa por descumprimento de obrigação acessória, em cota única. Para pagamento parcelado do ISSQN ou IPTU, o desconto sobre juros e multas é de 40%, em até 240 parcelas mensais, corrigidas pela Selic, para dívidas acima de 49.500 UPF’s e mediante apresentação de garantia.
Portanto, essas ações representam uma grande oportunidade para os cidadãos de Várzea Grande para regularizar dívidas Várzea Grande. Mais informações podem ser obtidas no portal oficial do município.
