O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, expressou sua profunda tristeza e envergonhamento diante do alarmante índice de feminicídios no Estado. Ele enfatiza o empenho do Executivo no combate a essa violência, apesar da complexidade inerente ao problema. Diante disso, defende a implantação de pena de morte contra crimes graves e a prisão perpétua como medidas punitivas mais rigorosas para feminicidas.
Ações do Governo e a Luta Contra Feminicídios
O Governo do Estado, por meio de suas Forças de Segurança, tem implementado um conjunto robusto de ações. Estas incluem o uso de tecnologia avançada, a atuação das Patrulhas Maria da Penha e a criação de Delegacias Especializadas na Proteção das Mulheres, visando frear a escalada da violência. “Nós tivemos 39 assassinatos e apenas cinco [mulheres] tinham medidas protetivas, ou seja, 34 mortes de mulheres que foram assassinadas covardemente por homens que demonstram total desrespeito à vida e principalmente desrespeito às leis desse país e situações que não tinham nenhuma ocorrência, nenhum registro anterior”, lamentou o governador.
Essa importante declaração ocorreu durante a formalização de um protocolo com o Poder Judiciário e o Ministério Público Estadual. O objetivo central é fortalecer a prevenção e o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher em Mato Grosso. Este documento, em particular, estabelece diretrizes claras para ações integradas, com o intuito de ampliar a rede de proteção às vítimas e aprimorar o monitoramento de agressores.
Além disso, o protocolo delineia novas atribuições focadas em otimizar as respostas em situações de acionamento das forças de segurança e na agilidade de decisões judiciais para mulheres sob medida protetiva. “Neste sentido, Mauro Mendes disse que o Governo do Estado vai fazer campanhas para que as vítimas de violência doméstica denunciem mais e que a sociedade participe também denunciando, além de que o agressor seja intimidado ao ter consciência de que a pena para feminicídio agora é de 40 anos de prisão”, afirmou.
“Este protocolo que assinamos hoje representa mais uma de nossas iniciativas para alcançarmos uma mudança significativa neste cenário, buscando reverter essa triste estatística que coloca Mato Grosso entre os estados com maior número de feminicídios por cada 100 mil habitantes”, completou Mendes.
Análise Global: Penas Severas Como Solução?
Ao ser questionado sobre a efetividade de penas mais elevadas, o governador apresentou sua ponderação. Diante da persistência dos crimes mesmo após a aprovação da lei anti-feminicídio, ele compartilhou sua análise global. “Por conta própria, fiz uma análise global dos países e verifiquei que os mais seguros tiveram ou têm leis bastante severas”, disse. “Penas de morte, prisão perpétua. Alguns implantaram isso há muitos e muitos anos atrás. Isso mudou a lógica, mudou o DNA das pessoas, e passou a criar uma cultura de respeito à lei e à própria vida.”, pontuou.
Ele acredita firmemente que o Brasil necessita encontrar novas abordagens para edificar uma nova cultura. “A partir, na minha opinião, do endurecimento, de as pessoas voltarem a acreditar que se cometerem crimes elas vão pagar duramente por esses crimes. Isso muda o DNA da violência do país”, asseverou.
Novas Medidas Integradas em Mato Grosso
As medidas detalhadas no protocolo incluem o acolhimento especializado da mulher, o aprimoramento contínuo do fluxo de informações entre os órgãos de Justiça e Segurança. Adicionalmente, busca-se a expansão do emprego de tecnologias para o monitoramento eletrônico de agressores, com foco especial em casos onde a vítima possui uma medida protetiva judicial ativa. Para mais informações sobre os esforços de combate à violência, acesse: Violência contra a Mulher em MT.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) integrará os sistemas de monitoramento eletrônico ao atendimento realizado através do número 190. Simultaneamente, a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) ficará incumbida da instalação e manutenção dos dispositivos de monitoramento. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) supervisionará as medidas protetivas e garantirá uma comunicação ágil entre as partes. Finalmente, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ-MT) desempenhará um papel crucial no acompanhamento judicial e na fiscalização das ações.
O secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, destacou o progresso da rede de enfrentamento à violência. “Ano passado, foram emitidas 17.910 medidas protetivas. Esses números são importantes para mostrar o quanto nossas instituições estão atuando”, ressaltou. Ele confirmou que a rede de proteção abrange a Polícia Civil, a Polícia Militar e todos os poderes atuando em uníssono.
Na cerimônia de assinatura do protocolo, também prestigiaram o evento a primeira dama Vírginia Mendes, a senadora Margareth Buzetti (PP), o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), e a defensora geral do Estado, Maria Luziane Ribeiro de Castro, entre outras autoridades significativas.
