Produção em APAs: Presidente da ALMT busca acordo no STF
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, esteve em Brasília para articular uma solução sobre a produção em APAs. O parlamentar reuniu-se com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, nesta quarta-feira (24), para debater a recente decisão judicial que impacta as atividades produtivas nas cabeceiras do Rio Cuiabá.
Durante o encontro, o senador Jayme Campos e o presidente da Aprosoja, Lucas Beber, juntaram-se a Max Russi. O deputado enfatizou que a Lei n.º 10.713, sancionada pela ALMT, foi elaborada com o objetivo de harmonizar a conservação ambiental com o desenvolvimento produtivo sustentável. Portanto, a preservação desta legislação é de suma importância para o futuro da região.
A ação judicial em questão, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), questiona a compatibilidade da Lei Estadual com normas federais. Contudo, a ALMT, por meio da Reclamação 83283, argumenta que a lei de 2018 aprimora o Código Florestal existente, sem contrariá-lo. Dessa forma, ela apenas especifica os critérios já estabelecidos.
Esta decisão judicial afeta diretamente os municípios de Chapada dos Guimarães, Nobres, Nova Brasilândia, Rosário Oeste e Santa Rita do Trivelato. Além disso, a medida impacta negativamente a vida de mais de 700 famílias que dependem da agricultura de subsistência.
Segundo o senador Jayme Campos, a situação atual gera um clima de incerteza jurídica para os produtores rurais. “Buscamos junto ao ministro Zanin que o Supremo se posicione o mais breve possível, para oferecer segurança aos produtores e permitir que continuem suas atividades de plantio”, declarou. Dessa maneira, a agilidade na decisão é fundamental para a economia local.
Levantamentos da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e pareceres do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA) indicam que o impedimento da produção em APAs pode resultar em uma perda de R$ 480 milhões no valor bruto da produção de soja e milho. Adicionalmente, a arrecadação de ICMS e FETHAB sofreria um decréscimo anual estimado em R$ 17 milhões.
Em suma, a restrição imposta à produção em APAs por decisão judicial representa uma ameaça à sustentabilidade econômica e social de inúmeras famílias mato-grossenses. A busca por uma resolução célere no STF é, portanto, um passo decisivo para garantir a continuidade das atividades agropecuárias em um ambiente seguro e regulamentado. Saiba mais sobre questões ambientais relevantes em nosso portal.
