A Prefeitura de Rosário Oeste está explorando a recuperação de tributos federais pagos indevidamente. Portanto, a Secretaria Municipal de Finanças reuniu-se com um especialista em Direito Tributário para discutir a retomada de valores referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Esta ação visa fortalecer as finanças locais.
Oportunidade de recuperação de valores federais
Apesar de reter o IRRF desde 2023, o município identificou a possibilidade legal de reaver valores retroativos dos últimos cinco anos. Conforme o Código Tributário Nacional, essa estratégia corrigirá distorções históricas na arrecadação.
A reunião contou com a presença da advogada do município, Drª Edyellen Nunes, e do chefe de Tributos, Ladislau Júnior. Ademais, um parecer técnico favorável à recuperação administrativa ou judicial foi apresentado pelo especialista consultado.
O que está em jogo é a recuperação do IRRF retido na fonte em repasses federais. Frequentemente, valores devidos aos cofres públicos locais não são reivindicados por falta de conhecimento técnico, impactando a gestão municipal.
O secretário de Finanças, Osnil Conrado, destacou: “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população.” Portanto, a revisão dos tributos federais é vista como uma oportunidade de corrigir injustiças.
“Estamos comprometidos com uma gestão eficiente, responsável e transparente dos recursos públicos”, complementou Conrado. Assim, a busca pela recuperação de tributos federais se alinha com os princípios da atual gestão.
Esta iniciativa demonstra o compromisso com a modernização tributária e a busca ativa por receitas. A Secretaria de Finanças acompanhará os trâmites legais necessários. Sendo assim, os passos incluem o protocolo administrativo junto à Receita Federal ou, se preciso, ação judicial.
Para mais informações sobre ações do município, leia também: Unidades de saúde de Rosário Oeste realizam ações do Setembro Amarelo.
