O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), esteve em Brasília nesta quarta-feira (24) para um encontro crucial com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin. O objetivo foi debater a decisão judicial que atualmente inviabiliza a produção em APAs nas cabeceiras do Rio Cuiabá.
Defesa da produção em APAs é tema de reunião no STF
A decisão judicial em questão impacta diretamente cinco municípios mato-grossenses: Chapada dos Guimarães, Nobres, Nova Brasilândia, Rosário Oeste e Santa Rita do Trivelato. Além disso, ela afeta mais de 700 famílias cuja subsistência está ligada à agricultura. A urgência na resolução deste impasse é clara para os produtores.
Max Russi destacou a importância da Lei n.º 10.713, aprovada pela ALMT, que busca harmonizar o cuidado ambiental com a produção sustentável. “Viemos aqui defender a importância da sua manutenção e da derrubada da decisão judicial que a suspendeu”, afirmou o deputado. Portanto, a ação buscou reiterar a validade da legislação estadual.
No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), alegando que a Lei Estadual n.º 10.713/2018 estaria em desacordo com normas ambientais federais. Diante disso, a ALMT, por meio da Reclamação 83283, argumenta que a lei de 2018 não apresenta vícios, pois estabelece parâmetros mais restritivos que o próprio Código Florestal.
Em resumo, a lei de 2018 apenas objetivou e reforçou o caráter restritivo de um dispositivo que já previa, ainda que limitadamente, a supressão de vegetação. O senador Jayme Campos (UB) e o presidente da Aprosoja, Lucas Beber, também participaram do diálogo.
O senador Jayme Campos ressaltou a urgência na resolução do impasse. “A decisão de primeira instância gerou grande insegurança jurídica”, declarou. Portanto, a expectativa é que o STF decida rapidamente para trazer tranquilidade aos produtores.
Segundo dados da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e do IMEA, o impedimento da produção em APAs pode gerar uma perda de R$ 480 milhões no valor bruto da produção de soja e milho. Ademais, isso representaria uma queda anual de R$ 17 milhões na arrecadação de ICMS e FETHAB, além do impacto direto nas famílias de agricultores. Para mais informações sobre o agronegócio em Mato Grosso, confira as notícias em portal163.com.br.
