O vereador por Cuiabá, Rafael Ranalli (PL), reagiu à Ação Civil Pública movida contra a lei restringe trans esporte. A ação, de iniciativa da Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso e Defensoria Pública, contesta a legislação que proíbe a participação de atletas transgêneros em competições femininas oficiais na Capital.
Lei aprovada e contestada: o debate sobre a lei restringe trans esporte
O texto, de autoria de Ranalli, foi aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito. Nesta terça-feira (23), Ranalli minimizou a contestação, comparando a reação do público LGBTQIA+ à de parasitas ao serem medicados. “Quando você toma vermífugo, geralmente os vermes se debatem”, disse, acrescentando que a lei visa proteger as mulheres. A legislação gerou visibilidade nacional, conforme ele.
Argumentos da Ação Civil Pública em Cuiabá
Segundo a petição, a lei é inconstitucional por invadir competência da União. A peça jurídica também aponta violação a princípios como dignidade humana e igualdade, citando a afronta ao direito ao esporte. Em contrapartida, o vereador afirma ter apoio popular para a lei e pediu auxílio de movimentos feministas para defender a proibição, convocando defensoras das mulheres a apoiar a causa.
Por fim, Ranalli acusou a Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de oportunismo, criticando o pedido de R$ 600 mil em danos morais coletivos que seria arcado pela Prefeitura. “Acho um absurdo pedir indenização, aí eu já vejo como uma certa má-fé”, declarou. O vereador não compreende o objetivo do processo contra o município. O caso agora aguarda decisão liminar da Justiça.
Caso a liminar seja concedida, a lei poderá ser suspensa. A decisão final poderá condenar o município à reparação financeira e à proibição de novas normas discriminatórias. Saiba mais sobre direitos em nosso portal.
