O deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL) reafirma que não se arrepende do voto favorável à PEC das Prerrogativas, também conhecida como PEC da Blindagem. Essa medida, segundo ele, é crucial para salvaguardar as prerrogativas parlamentares e garantir a aprovação da urgência do PL da Anistia, demonstrando um movimento estratégico no Congresso.
PEC das Prerrogativas: um “remédio amargo” necessário
Em entrevista ao RDTV Cast, Zaeli descreveu a PEC como um “remédio amargo”, porém necessário para a liberdade de deputados de boa-fé. Ele argumenta que a aprovação se faz imperativa diante das pressões do Supremo Tribunal Federal, que, em sua visão, age com parcialidade contra o Legislativo.
Portanto, o parlamentar defende que a PEC das Prerrogativas busca reequilibrar os poderes, especialmente em um momento de tensão política onde o Executivo e o Judiciário parecem estar alinhados contra o Legislativo.
Além disso, Rodrigo da Zaeli admitiu a necessidade de unir a direita ao Centrão para viabilizar o PL da Anistia. Consequentemente, a PEC da Blindagem foi votada antes da urgência da proposta que visa anistiar envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
“O Centrão se comprometeu a aprovar a anistia se a PEC da Prerrogativa passasse”, declarou Zaeli, explicando que a negociação transcende a discussão partidária interna, sendo multipartidária.
Deputados temem processos e buscam tranquilidade com a PEC das Prerrogativas
O deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL) ainda aponta que muitos colegas, receosos de processos judiciais, evitam se posicionar sobre temas sensíveis. Deste modo, a aprovação da PEC das Prerrogativas traria maior segurança para a atuação parlamentar.
Ele exemplifica que mais de 30 deputados de centro, de diversos partidos, inclusive do próprio PL, enfrentam processos no Supremo e se sentem ameaçados. Frequentemente, projetos aprovados no voto são derrubados por ações do PSOL no STF, o que gera insatisfação.
No entanto, o texto tem sido alvo de fortes críticas e causado desgaste na Câmara. Zaeli minimiza as críticas, afirmando que, caso os indícios sejam robustos, o Parlamento votará pela continuidade do processamento do parlamentar.
“Se a Câmara achar que realmente são indícios robustos, que houve crime, a Câmara vai aprovar e o processo vai seguir normalmente”, garantiu. Caso contrário, o processo será suspenso e retomado após a perda do mandato, como ocorria até 2019.
Tramitação no Senado e posicionamentos de senadores
O debate agora se estende ao Senado, onde a PEC das Prerrogativas já tramita na Comissão de Constituição e Justiça. Lá, a medida enfrenta significativa rejeição interna.
Em Mato Grosso, os senadores Jayme Campos (União Brasil) e Margareth Buzetti (PP) já se declararam contrários à PEC. Por outro lado, Wellington Fagundes (PL) sinalizou que tende a apoiar o texto.
“Quem está mais apanhando sobre a PEC das Prerrogativas são os militantes da direita, principalmente os do PL”, lamentou Zaeli. “Mesmo acreditando que é uma forma de equilibrar os Poderes, os que mais estão apanhando somos nós.”
Em conclusão, o foco principal dos defensores da proposta, como Zaeli, é garantir a aprovação do PL da Anistia, visando atender àqueles considerados injustiçados em 8 de janeiro. A PEC das Prerrogativas deputado é vista como um meio para atingir esse fim.
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