O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afastou polêmicas sobre o Decreto nº 11.310, esclarecendo que o decreto municipal Cuiabá visa prevenir ilegalidades. Portanto, nenhuma representação institucional do município, além disso, perante órgãos externos poderá ocorrer sem delegação expressa.
Decreto reforça legalidade municipal
Segundo Abilio, o decreto apenas reforça o que já consta na Lei Orgânica do Município. Nesse sentido, ele esclareceu que a assinatura do prefeito só é exigida para decisões formais perante outros entes federativos. Por exemplo, para evitar acordos ou compromissos feitos em nome do município sem a devida autorização.
O foco principal, segundo o prefeito, é a prevenção da legalidade dos atos. Dessa forma, ele busca dar respaldo à lisura das ações. Em suma, o decreto garante que apenas o chefe do Executivo possa firmar compromissos institucionais.
Prerrogativas e atribuições na gestão
Na prática, o decreto retira de pessoas como a vice-prefeita Vânia Rosa (Novo) e membros do secretariado a prerrogativa de falar em nome da Prefeitura sem autorização prévia de Abilio. Isso significa que participações em audiências, encontros ou agendas oficiais fora da Capital dependem de consentimento.
O decreto foi publicado logo após Vânia Rosa anunciar uma reestruturação do gabinete da vice-prefeita, com o intuito de assumir a interlocução com governos estadual e federal. No entanto, a relação entre prefeito e vice tem sido estremecida desde a demissão de Vânia da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).
Atualmente, ambos ensaiam uma reaproximação. Embora Vânia Rosa tenha reconhecido a competência legal do prefeito para editar decretos, ela ressaltou a importância de respeitar a hierarquia das leis e a Constituição. Ademais, ela lembrou sua posição como segunda autoridade no Executivo municipal, buscando somar esforços pela capital mato-grossense. Saiba mais sobre o decreto em Cuiabá.
