A CPI CS Mobi realiza nesta quarta-feira (24), às 14h, na Câmara Municipal de Cuiabá, uma nova oitiva. A expectativa é que o encontro com o prefeito Abilio Brunini (PL) e o gerente-geral da empresa, Kenon Mendes de Oliveira, foque na discussão do contrato de concessão. Portanto, a comissão busca mediar a situação.
CPI CS Mobi: Investigação em Andamento
Instaurada em 10 de fevereiro deste ano, a comissão parlamentar investiga possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura e a CS Mobi. O objetivo principal é avaliar a legalidade das cláusulas, a vantajosidade do acordo e o repasse mensal de R$ 650 mil. Adicionalmente, este valor é garantido pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Desde o início das apurações, a CPI CS Mobi já realizou seis oitivas. Além disso, houve uma reunião ampliada com representantes da empresa e permissionários, e três encontros internos para acompanhar os trabalhos. Por exemplo, entre os depoentes estiveram o ex-procurador-geral do Município e fiscais do contrato.
O próprio gerente-geral da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira, já prestou depoimento. Da mesma forma, técnicos da área, a ex-secretária da Semob, Regivânia Alves, e permissionários do Mercado Municipal foram ouvidos. Em um cenário inédito, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro também compareceu.
O último depoimento ocorreu em 21 de agosto, com o ex-secretário municipal de Agricultura, Francisco Antônio Vuolo, responsável pela assinatura do contrato. A comissão também realizou duas visitas técnicas às obras do Mercado Municipal Miguel Sutil. Portanto, a investigação avança com diligência.
Todas as atividades ocorreram dentro do expediente regular da Câmara, sem custos extras. A CPI CS Mobi foi prorrogada em 10 de junho por mais 120 dias. O prazo final para a conclusão dos trabalhos é 10 de outubro.
O relatório final deverá avaliar o cumprimento das obrigações contratuais pela CS Mobi. Inclui-se a modernização do Centro Histórico e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil. Ademais, o documento indicará recomendações administrativas ou judiciais.
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