A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu um passo importante ao aprovar, em primeira votação, projetos do deputado Lúdio Cabral (PT). Essas propostas visam a redução de multas para pequenos empreendedores e produtores rurais. Portanto, a medida busca amenizar a carga financeira sobre quem cometeu falhas ou perdeu prazos.
Alívio significativo na redução de multas para pequenos empreendedores
Os projetos de lei 302/2025 e 303/2025, aprovados na quarta-feira (10), seguem agora para a segunda votação. Se confirmados, eles trarão alívio significativo. O PL 302/25, em particular, propõe reduzir em 90% as multas para Microempreendedores Individuais (MEI). Consequentemente, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) terão suas multas reduzidas em 50%.
No entanto, essa benesse não se aplica a casos de fraude, obstrução à fiscalização ou não pagamento da multa em até 30 dias. “Não estamos alterando nada no pagamento do imposto, mas apenas nas multas pelo descumprimento de obrigações acessórias. Se a multa mínima for R$ 1 mil, por exemplo, os MEIs pagarão R$ 100 e as micro e pequenas empresas pagarão R$ 500”, explicou Lúdio. Essa redução multas pequenos empreendedores visa dar mais fôlego a esses negócios.
Além disso, a Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT) emitiu nota técnica favorável, considerando o projeto estratégico. A FIEMT destacou que pequenas empresas representam mais de 90% dos CNPJs ativos e são cruciais para a geração de empregos. Desse modo, penalidades excessivas por erros formais podem comprometer a sustentabilidade dessas empresas.
A nota da FIEMT ressaltou que a proposta promove justiça fiscal, um ambiente regulatório mais favorável e segurança jurídica. Ela também harmoniza a legislação estadual com a norma federal (LC 123/06), demonstrando um avanço importante. Para mais informações sobre iniciativas legislativas, consulte Redução de Multas para Pequenos Empreendedores é Aprovada.
Alívio para pequenos criadores de gado
Em relação ao campo, o PL 303/25 foca nos pequenos criadores de gado. Atualmente, a multa por não atualização de informações do rebanho é a mesma para todos. Com o novo projeto, a multa será reduzida para 1 UPF a cada 5 cabeças de gado, para quem possui até 130 animais. Quem tiver mais de 130 cabeças, porém, continuará pagando o valor atual. Deputados como Dilmar Dal Bosco e Gilberto Cattani elogiaram a medida, afirmando que ela faz justiça aos pequenos produtores, consolidando a importância da redução multas pequenos empreendedores.
