O Serviço Social da Indústria (Sesi) foi condenado em Cuiabá a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, uma criança autista matrícula negada em sua unidade escolar. Assim, o juiz Alexandre Elias Filho, da 8ª Vara Cível, também determinou o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
Justiça garante direito à criança autista matrícula
A mãe da criança relatou ter realizado a pré-matrícula em dezembro de 2020 e, após informar sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), ouviu que o autismo era tratado como “deficiência física”. Consequentemente, a vaga foi negada sob a alegação de turmas completas.
Uma amiga da mãe, porém, ligou para a escola e descobriu a existência de vagas, reforçando a suspeita de discriminação. No entanto, o Sesi alegou ter atingido o limite de alunos com deficiência por turma e que a criança necessitaria de um auxiliar, comprometendo o planejamento pedagógico.
A Justiça rejeitou os argumentos do Sesi. Destacou-se que a legislação garante o direito à matrícula de pessoas com deficiência sem restrições e que negar vaga nessas condições configura ato discriminatório. Assim, a decisão evidencia que a situação ultrapassa um mero aborrecimento.
“Restou claro que havia vagas para alunos na turma almejada pelo autor, contudo, a vaga não foi concedida. A requerida negou a conclusão da matrícula considerando o fato de que o aluno, por ser portador do transtorno mencionado anteriormente, necessitaria de auxiliar em sala de aula”, registrou a decisão.
Em suma, a humilhação e o constrangimento sofridos pela criança e sua genitora foram considerados pela justiça. Portanto, a indenização de R$ 10 mil por dano moral foi considerada justa. Esta decisão é de primeira instância e cabe recurso. Para mais informações sobre inclusão escolar, acesse nosso portal.
