O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, participou de um evento crucial em Cuiabá nesta segunda-feira (18), promovido pela Aprosoja-MT. A ocasião contou com a presença do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que palestrou sobre o tema Poder Judiciário, Segurança Jurídica e o Agronegócio. A reunião buscou fortalecer o diálogo entre os poderes.
Segurança jurídica agronegócio: um debate necessário
Max Russi ressaltou a importância da articulação entre o Judiciário e o Legislativo estadual. Essa colaboração é essencial para mitigar a insegurança jurídica que impacta os investimentos e o desenvolvimento do agronegócio em Mato Grosso. A Assembleia tem se envolvido ativamente em debates relevantes, buscando soluções para questões que afligem o setor.
“Segurança jurídica é um tema importante, que diz muito respeito ao Estado de Mato Grosso, ao agronegócio e às leis aprovadas, mas que muitas vezes sofrem questionamentos no Supremo. Portanto, o diálogo, a conversa e eventos como este fortalecem essa relação e mostram o que realmente o estado deseja”, declarou o deputado. Ele também mencionou o envolvimento da ALMT em discussões sobre áreas úmidas e desapropriações.
Por sua vez, o primeiro vice-presidente da ALMT, deputado Júlio Campos, relembrou a participação do STF em disputas territoriais passadas. Ele defendeu a conciliação entre produção agropecuária e preservação ambiental, um ponto central para o futuro. “Acredito que podemos conviver produzindo riquezas para o Brasil e para o mundo, alimentando a população, mas também respeitando o meio ambiente”, afirmou.
A deputada Janaina Riva destacou o simbolismo da presença do STF no evento da Aprosoja. Ela enfatizou que a união entre poderes e produtores é vital para garantir avanços. “Essa união e pacificação são essenciais para o avanço das pautas. Temos ainda um ministro mato-grossense, Gilmar Mendes, que conhece bem nossa realidade”, comentou, referindo-se ao marco temporal.
O deputado Wilson Santos considerou a visita do ministro um gesto positivo, reforçando a importância da segurança jurídica para o agronegócio e a atração de investimentos. “Sem segurança jurídica, é como tirar duas pernas de uma mesa: não há sustentação. Nenhuma nação prospera sem oferecer segurança jurídica aos seus cidadãos e estrangeiros”, pontuou.
O governador Mauro Mendes sublinhou a relevância de Mato Grosso na economia nacional. Ele classificou a segurança jurídica como essencial para estimular empreendedores e garantir estabilidade. “Espero que, com movimentos como este, em que o próprio Judiciário se aproxima e dialoga com vários setores da sociedade, possamos encontrar a forma mais eficiente de conversar e construir alternativas”, declarou.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, avaliou que não há conflito entre agronegócio, preservação ambiental e respeito aos povos indígenas. Pelo contrário, “o agronegócio precisa da proteção ambiental e da preservação da Amazônia”, disse. “Portanto, precisamos encontrar pontos de equilíbrio desejáveis”, concluiu.
Barroso também esclareceu que a insegurança no Brasil está mais ligada a fatores econômicos do que jurídicos. “Do ponto de vista jurídico, o Brasil tem previsibilidade”, afirmou. Ele acredita que o quadro geral brasileiro não é de insegurança jurídica, apesar de problemas pontuais. Para mais informações sobre desenvolvimento regional, visite portal163.com.br.
Em relação ao marco temporal das terras indígenas, o ministro explicou a posição do STF. A Corte entende como legítima a demarcação, desde que haja uma reivindicação contínua, buscando um meio-termo regulatório.
