O líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dilmar Dal Bosco (União), criticou o veto do governador Mauro Mendes (União Brasil) ao projeto que buscava a justiça tributária pecuaristas. A proposta visava corrigir a cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sobre o abate de fêmeas bovinas, reduzindo a alíquota de 11,5% para 8,02%.
A matéria, aprovada por unanimidade na ALMT, baseava-se em estudo do Imea que demonstrava diferenças significativas no peso e preço da carcaça de fêmeas em comparação aos machos. Entidades como a Famato celebraram a medida, classificando-a como uma necessária correção tributária e um estímulo à pecuária local. Portanto, o veto integral do governador em 31 de julho gerou forte reação.
Governador alega inconstitucionalidade
O governador Mauro Mendes vetou o projeto, alegando inconstitucionalidade formal e renúncia de receita sem a devida estimativa de impacto. Contudo, Dilmar Dal Bosco reiterou que sua proposta garantia justiça tributária, visto que animais de sexo diferente possuem características distintas de produção. Ele prometeu, na condição de líder do governo, buscar o diálogo para a construção de um novo projeto de lei com a mesma finalidade.
Dal Bosco defende justiça tributária
“A minha lei trazia, claramente, justiça tributária”, afirmou Dal Bosco, enfatizando as diferenças de peso e preço entre machos e fêmeas. Ele agradeceu ao chefe da Casa Civil, Fabio Garcia, pela iniciativa de buscar um entendimento, e lamentou o veto, pois acredita que não seria necessário. Portanto, a busca por uma solução conjunta se torna o próximo passo.
Além disso, o deputado convidou os colegas para uma reunião na Casa Civil, marcada para a próxima terça-feira (19), onde o tema será discutido com o Executivo. Entidades do setor produtivo, como Famato e Acrimat, também foram convidadas para participar. Por exemplo, a Famato tem sido uma forte defensora da alteração.
Em contrapartida, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) considerou o veto um retrocesso. Ela criticou a falta de diálogo, apesar da participação da Casa Civil e da Secretaria Estadual de Fazenda na tramitação. Riva declarou que trabalhará para que a Assembleia derrube o veto e restabeleça a redução, buscando garantir a justiça tributária pecuaristas que foram prejudicados.
Debate sobre justiça tributária pecuaristas continua
O veto será analisado pelos deputados da ALMT, que decidirão se mantêm a posição do Executivo ou se garantem a aplicação da nova alíquota. Essa redução é vista pelo setor produtivo como essencial para impulsionar a pecuária mato-grossense. O debate sobre a justiça tributária pecuaristas continua em pauta.
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