A Prefeitura de Várzea Grande, através da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Segefaz), está notificando 1.175 empresas que fazem parte do Simples Nacional. A ação visa corrigir inconsistências nas declarações de receita bruta apresentadas nos últimos cinco anos.
As divergências foram detectadas entre os valores informados mensalmente no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) e os dados extraídos das Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) emitidas pelas próprias empresas.
Regularização orientativa e preventiva
“A medida tem caráter orientativo e preventivo, visando permitir que os contribuintes regularizem suas informações de forma espontânea e evitem penalidades como multas ou até a exclusão do regime do Simples Nacional”, explicou o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva.
Neste primeiro momento, o foco é orientar e prevenir, incentivando que as empresas corrijam as inconsistências para não correrem o risco de serem excluídas deste regime tributário diferenciado.
Débitos e cobranças em aberto
Além das inconsistências nas receitas, a Prefeitura também notificou 1.721 empresas com débitos pendentes junto ao município. Esses valores em aberto incluem tributos como Taxa de Alvará, IPTU, ITBI e ISSQN.
As notificações estão sendo enviadas prioritariamente pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), a ferramenta oficial de comunicação entre o fisco e as empresas optantes pelo Simples Nacional.
A Segefaz alerta que as empresas que não regularizarem suas pendências dentro dos prazos estabelecidos serão notificadas com um Termo de Exclusão do Simples Nacional. Essa exclusão acarreta mudanças significativas na carga tributária e nas obrigações fiscais dessas organizações.
Fortalecimento da arrecadação
Esta iniciativa faz parte de um plano maior para melhorar a arrecadação municipal e garantir a justiça fiscal. O objetivo é também promover maior transparência e o cumprimento das obrigações por parte das empresas instaladas em Várzea Grande.
“Estamos orientando os empresários para que fiquem atentos às comunicações oficiais e busquem auxílio técnico-contábil para a regularização das pendências”, reforça o secretário.
A Prefeitura incentiva que os empresários se mantenham informados e busquem suporte para sanar qualquer pendência fiscal.
