O vereador Rafael Ranalli (PL) apresentou um projeto de lei que visa proibir o uso da linguagem neutra ou não binária em documentos oficiais da Prefeitura de Cuiabá e nas instituições de ensino da rede municipal.
A proposta estabelece que formas como “todes”, “amigues”, “elu” ou “delu” não poderão ser usadas em materiais didáticos, práticas pedagógicas, comunicados, editais, concursos públicos, publicidade e outros atos oficiais da administração municipal.
Justificativa do Projeto
Segundo o vereador, a iniciativa busca garantir o uso da norma culta da língua portuguesa nas comunicações públicas, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Ranalli argumenta que a linguagem neutra ainda não é reconhecida por órgãos como a Academia Brasileira de Letras e o Ministério da Educação, podendo comprometer a clareza e acessibilidade da comunicação oficial.
“Chega de ideologia de gênero em Cuiabá. Nossa cidade precisa incluir sem ter que ideologizar, esquerdizar e lacrar. Aqui é uma Terra de Todos e não de Todes. Chega de lacre!”, declarou o vereador.
Sanções e Liberdade de Expressão
O projeto prevê sanções administrativas para servidores e entidades que descumprirem a nova regra. No entanto, o texto ressalta que o uso informal da linguagem neutra por cidadãos comuns está preservado, garantindo o respeito à liberdade de expressão individual.
Ranalli justifica que o objetivo principal não é cercear direitos, mas sim assegurar uniformidade e compreensão nas comunicações públicas e no processo de ensino-aprendizagem. Ele cita decisões de tribunais e precedentes do STF que, segundo ele, reconhecem a competência dos municípios para legislar sobre temas educacionais de interesse local.
Próximos Passos
A proposta deve ser debatida pelos vereadores de Cuiabá nas próximas semanas. O projeto visa estabelecer um padrão claro para a comunicação oficial e educacional no município.
