A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (29), por 21 votos favoráveis e em regime de urgência, a proposta do prefeito Abilio Brunini (PL) que visava alterar a estrutura da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). O objetivo da medida é tornar a ECSP um braço técnico, logístico, operacional e contratual da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), permitindo maior agilidade, eficiência e transparência na execução das políticas públicas de saúde.
Danielly Monteiro
A partir das alterações, a empresa passa a atuar não apenas na prestação de serviços médicos, mas também no planejamento, execução de obras, contratações públicas, aquisição de medicamentos, gestão de contratos e apoio administrativo.
Entre as mudanças aprovadas, a ECSP poderá assumir a gestão administrativa, integral ou parcial, de unidades de saúde como UPAs, policlínicas, hospitais e CAPS, mediante aprovação do Conselho Municipal de Saúde.
A empresa também está autorizada a celebrar contratos e convênios com órgãos públicos de diferentes esferas e a realizar contratações diretas de serviços médicos de média e alta complexidade, em caráter complementar, sempre respeitando as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e assegurando a gratuidade dos serviços.
Com a aprovação, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública passa a desempenhar papel estratégico na administração da saúde pública de Cuiabá, deixando de ser apenas uma prestadora de serviços médicos para se tornar também agente executor das ações de licitação, infraestrutura e logística do setor. Com a aprovação, a matéria será devolvida ao prefeito para a sanção. (Com informações da assessoria) PEDIDO DO PREFEITO Câmara aprova alterações na Empresa Cuiabana de Saúde Pública Câmara aprova alterações na Empresa Cuiabana de Saúde Pública Aprovação de proposta encaminhada pelo prefeito Abilio Brunini ocorreu com 21 votos favoráveis
