O governador Mauro Mendes (União Brasil) expôs que ainda aguarda parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para definir qual será o plano de enfrentamento contra a posição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), de autorizar o funcionamento de mercadinhos nas unidades prisionais do estado. E havia vetado a continuidade das “regalias”, contudo, o veto foi derrubado pelos parlamentares.
Mauro explicou que pode judicializar a derrubada do veto ou seguir o que diz o Código de Execuções Penais, disponibilizando o comércio, apenas com os itens básicos de higiene, ou seja, sem guloseimas ou itens supérfluos. A posição do Governo do Estado deve ser publicizada assim que receber o parecer da PGE.
Mayke Toscano
“Eu pedi para a PGE fazer um estudo. A possibilidade de judicialização foi considerada, mas existe uma outra possibilidade que é regulamentar, de acordo com a Lei Nacional de Execuções Penais, assim mesmo com a própria lei da Assembleia. Então, nós estamos trabalhando nessas duas vertentes. Não tem ainda o parecer final da Procuradoria, mas com certeza o governo não vai permitir mercadinhos do jeito que estava acontecendo em Mato Grosso”, destacou.ç
Segundo representantes do Poder Judiciário, Mato Grosso é deficitário quanto se trata de fornece os itens básicos de higiene e limpeza aos reeducandos, ou seja, abriria margem para o funcionamento dos mercadinhos. No entanto, o governador alega que as acusações não procedem e que o Estado cumpre sua parte.
Mauro sustenta ainda que os mercadinhos estariam disponibilizando cuecas de marca, e guloseimas das mais variadas. Assim, as unidades prisionais estariam perdendo o caráter punitivo, que é de reclusão e de cumprimento de pena devido aos delitos praticados. CORTE DE REGALIAS Governador avalia regulamentação de mercadinhos em presídios de MT Governador avalia regulamentação de mercadinhos em presídios de MT Governo pode judicializar derrubada do veto ou seguir o que diz Código de Execuções Penais
