A suspensão de contratos administrativos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), anunciada como medida de contenção de gastos, não teria gerado a economia declarada pela Presidência. No período, os pagamentos mensais do órgão teriam passado de R$ 67 milhões para R$ 80 milhões. A Polícia Federal apontou a discrepância, registrada na decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a prisão do presidente do órgão, Sérgio Ricardo, e de outras cinco pessoas, além do afastamento de três conselheiros efetivos e um aposentado.
No âmbito da Operação Tomada de Contas, a investigação apurou que algumas empresas seguiram recebendo recursos mesmo com contratos suspensos, e que houve casos de aumentos expressivos nos pagamentos. A Portaria nº 126, editada em agosto de 2024, estabeleceu a interrupção temporária, por 90 dias, dos contratos administrativos então vigentes, incluindo pagamentos e outras verbas relacionadas. Assinado pelo então presidente Sérgio Ricardo, o ato abriu exceção para contratos considerados essenciais e para aqueles que a Presidência julgasse fora do alcance da suspensão.
A Polícia Federal comparou os pagamentos feitos de agosto a outubro de 2024 com a média mensal registrada entre janeiro e julho do mesmo ano. A análise identificou alta nos repasses a seis empresas, em proporções de 128% a 327% sobre os valores pagos anteriormente.
A decisão também apresenta a denúncia inicial de que empresas tidas como não essenciais teriam recebido benefícios: uma prestadora de serviços terceirizados teria obtido aumento de receita de 327%, enquanto uma agência de publicidade teria registrado alta de 291%.
Uma das hipóteses investigadas é que a continuidade dos pagamentos dependesse da suposta devolução de parte dos valores a pessoas ligadas ao grupo sob investigação. A decisão do ministro Og Fernandes, porém, não aponta provas de que essas devoluções tenham ocorrido.
Orçamento quase dobrou
Os valores previstos nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs), reunidos em levantamento, indicam que os recursos do TCE-MT passaram de R$ 430,4 milhões em 2022 para R$ 840,6 milhões em 2027. O aumento, de R$ 410,2 milhões, corresponde a 95,31% em cinco anos. A quantia para o próximo ano ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa, mas já consta da proposta que o Executivo encaminhou aos deputados estaduais.
A previsão orçamentária cresceu a cada ano: foi de R$ 574,1 milhões em 2023, alta de 33,40%; chegou a R$ 639,3 milhões em 2024 e a R$ 718 milhões em 2025; em 2026, alcançou R$ 812,4 milhões. Para 2027, a proposta é de R$ 840,6 milhões, avanço de 3,48% ante o exercício anterior.
A decisão do STJ também relata que a Polícia Federal encontrou pagamentos extraordinários a agentes públicos e particulares, feitos diretamente da conta oficial do Tribunal. Em geral, os valores eram transferidos pelo mesmo canal usado para pagar fornecedores, em vez de constarem na folha regular de remuneração. A investigação apura se parte do dinheiro foi depois encaminhada a pessoas ligadas à estrutura do órgão.
