O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) afirmou não estar preocupado com a possibilidade de a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostos desvios envolvendo um acordo entre o Governo do Estado e a Oi, e ressaltou que, neste momento, a discussão terá cunho eleitoreiro.
cunho eleitoreiro
Ele ressaltou que os deputados estaduais têm autonomia para decidir pela abertura ou não da investigação. Além disso, avaliou que uma CPI nesse período eleitoral seria política, o que prejudica a credibilidade das apurações. Portanto, o debate tende a transformar-se em palanque, e não apenas em apuração técnica.
Autonomia dos parlamentares: os deputados podem decidir abrir ou não a investigação.
Instrumentos de fiscalização: além da CPI, a ALMT pode requerer informações e acompanhar a aplicação do orçamento.
Operação Heritage: o caso envolve recursos de mais de R$ 308 milhões; leia os detalhes a seguir.
A deflagração da Operação Heritage, no último dia 6, trouxe à tona a discussão sobre a utilização de estruturas financeiras para ocultar a origem, a movimentação e a destinação de recursos públicos. Além disso, a Polícia Federal aponta indícios de que o esquema envolvia fundos de investimento em cascata e pessoas jurídicas interpostas, com o objetivo de ocultar a origem do dinheiro, a sua movimentação e o destino.
Entre os crimes que podem ser caracterizados, estão organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada, sem prejuízo de outras infrações que venham a serem identificadas. Portanto, o cunho eleitoreiro do debate, em vez de foco apenas técnico, também aparece entre as preocupações.
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