prisão preventiva revogada
Portanto, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, revogou a prisão preventiva decretada contra Paulo Witer Farias Paelo, apontado como uma das lideranças do Comando Vermelho em Mato Grosso. A decisão, proferida nesta quinta-feira (30), mostra que a prisão preventiva revogada não se sustenta sozinha no caso.
Conforme os autos, a ordem de prisão foi expedida no âmbito da Operação Gerente Fantasma, deflagrada em abril pelo Gaeco. Entretanto, em julho, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) denunciou oito investigados na ação penal decorrente da operação, e Paulo Witer não foi incluído na denúncia, porque seus fatos já tramitam em outra ação penal na qual permanece preso. Prisão preventiva revogada no caso Khalas traz detalhes sobre o tema. Justiça decreta prisão preventiva de MC Ryan e outros
Além disso, a defesa pediu a revogação da prisão decretada na Operação Gerente Fantasma, alegando que a manutenção da medida cautelar não se justificava diante da ausência de denúncia contra o investigado neste processo. Os advogados sustentaram que, sem ação penal em seu desfavor, não haveria instrução criminal a preservar nem fundamento para manter a prisão sob o argumento de garantia da ordem pública.
Ao analisar o pedido, o juiz acolheu os argumentos da defesa e destacou que o Ministério Público reconheceu expressamente que Paulo Witer já responde pelos mesmos fatos em outro processo, no qual a prisão preventiva continua em vigor. Segundo o juiz, manter a prisão preventiva revogada seria bis in idem. Na decisão, ele afirmou que manter outra prisão pelos mesmos fatos configuraria bis in idem e que uma nova medida cautelar exigiria fatos distintos, com denúncia específica ou investigações complementares que apontassem novos elementos.
Apesar da revogação da prisão, W.T. seguirá detido por mandados de prisão relacionados às operações Apito Final e Replay, deflagradas nesta quinta-feira. Ele é acusado de lavar dinheiro de facção criminosa com imóveis de luxo em cidades litorâneas e até clubes de futebol.
OPERAÇÃO GERENTE FANTASMA
- Tráfico de drogas
- Golpes em plataformas de compra e venda online
- Lavagem de dinheiro
- Controle territorial sobre pontos de venda em Cuiabá
- Distribuição de cestas básicas, organização de eventos esportivos e venda de bebidas alcoólicas
