O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, afirmou que a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), herdou uma “bomba” ao assumir a administração do município, portanto ligada aos precatórios de VG.
Segundo ele, a atual gestão é vítima de um problema histórico relacionado ao não pagamento de precatórios, que culminou no bloqueio de R$ 19 milhões das contas da prefeitura. Além disso, essa dívida se relaciona com os precatórios de VG, não apenas com gestões recentes.
As declarações foram feitas nesta terça-feira (28), após a instalação de uma mesa técnica pelo TCE para discutir alternativas para a crise dos precatórios em Várzea Grande.
De acordo com Sérgio Ricardo, a dívida é resultado do acúmulo de gestões passadas e não pode ser atribuída exclusivamente à atual prefeita. “Várzea Grande vive um caos, e hoje a vítima está aqui. A vítima de todo um histórico, que uma hora estoura no colo de alguém. São 40 anos de não pagamento de precatórios, são 158 anos de caos administrativo. Se assim não o fosse, não faltava água na torneira das pessoas. Várzea Grande está inviabilizada por todo um histórico.”
O conselheiro ressaltou que não é justo responsabilizar Flávia Moretti pela situação financeira do município, uma vez que ela está no cargo há apenas um ano e meio.
Além disso, o presidente do TCE criticou a situação do Departamento de Água e Esgoto (DAE), cuja dívida de precatórios passou a ser assumida pela prefeitura. “DAE quebrou, foi incompetente até para pagar energia elétrica. Não sei quem foi o incompetente, mas é uma vergonha administrativa”, disparou.
Crise envolve precatórios de VG
Pagamento mensal compromete investimentos
Acordos diretos podem acelerar quitação
Precatórios de VG em debate
O presidente do TCE explicou que a criação da mesa técnica busca construir uma solução para evitar que a situação continue comprometendo as finanças municipais. Portanto, o pagamento mensal dos precatórios tem pesado sobre a capacidade de investimento da prefeitura, dificultando a manutenção dos serviços públicos. “Todo mês vai ser R$ 6 milhões a mais que a prefeita está devendo”, afirmou.
Entre as alternativas, Sérgio Ricardo defende que a Câmara Municipal aprove uma lei instituindo acordos diretos para pagamento de precatórios. Segundo ele, a medida permitirá acelerar a quitação das dívidas e dar mais agilidade à fila de credores. “É uma situação que extrapola uma gestão”, disse.
Além disso, ele defendeu uma revisão, por parte da Assembleia Legislativa, dos critérios de distribuição da arrecadação do ICMS aos municípios. Segundo ele, Várzea Grande movimenta cerca de R$ 1,5 bilhão por ano em ICMS, recebe aproximadamente R$ 400 milhões de retorno, cenário que, na avaliação do conselheiro, precisa ser reavaliado para fortalecer as finanças do município.
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Em conclusão, os precatórios de VG são o foco central para fortalecer as finanças do município e manter os serviços. Portanto, a discussão sobre precatórios de VG deve continuar para buscar soluções duradouras.
