O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público Estadual (MPMT), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e a Prefeitura de Várzea Grande assinam, nesta quarta-feira (22), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Aliança pela Água, para enfrentar os problemas históricos de abastecimento no município. Este acordo representa a régua para uma recuperação do sistema, com metas claras, prazos e responsabilidades distribuídas entre as instituições. Com a assinatura, as equipes técnicas iniciam a avaliação de redes, bombas, reservatórios e ligações clandestinas, identificando gargalos que causam desperdícios e interrupções frequentes. A iniciativa coloca o abastecimento como prioridade de governança, ancorando ações em planejamento, fiscalização e parcerias públicas e privadas, conforme necessidade local.
Aliança pela Água
A assinatura ocorre no Palácio Paiaguás, às 17h, consolidando o plano de recuperação do sistema de distribuição de água da cidade. Além disso, o TAC consolida o projeto anunciado pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que prevê garantir o fornecimento de água a toda a população de Várzea Grande em até 180 dias.
Na ocasião, Pivetta explicou que uma intervenção direta no Departamento de Água e Esgoto (DAE) dependeria de decisão judicial; no entanto, caso isso não ocorra, o Estado buscará parceria com o município para executar as melhorias necessárias. O conjunto de medidas inclui ações para reduzir perdas técnicas, ampliar a captação de água, melhorar a manutenção de redes e modernizar o sistema de abastecimento com tecnologias de monitoramento em tempo real.
Além disso, a proposta, batizada de “Aliança pela Água”, prevê ações coordenadas entre Governo e Prefeitura para recuperar a infraestrutura do sistema de abastecimento, além de apoio operacional durante a execução. O TAC também estabelece mecanismos de fiscalização, com metas mensuráveis, audiências públicas e relatórios periódicos para acompanhar o avanço das ações.
A assinatura ocorre poucos dias após a prefeita Flávia Moretti (PL) decretar estado de calamidade financeira e fiscal em Várzea Grande e no DAE, diante da situação enfrentada pela autarquia responsável pelo abastecimento de água.
Com o acordo firmado entre Governo do Estado, Ministério Público, Tribunal de Contas e Prefeitura, a expectativa é que as instituições acompanhem e fiscalizem o cumprimento das medidas, estabelecendo metas e responsabilidades para acelerar a solução de um dos principais problemas enfrentados pela população várzea-grandense. A participação da comunidade, por meio de audiências e canais de comunicação, será incentivada para adaptar as ações às necessidades locais. O acompanhamento também incluirá indicadores de desempenho, como tempo de entrega de obras, redução de perdas de água e melhoria na qualidade do serviço.
- Metas de recuperação do sistema de distribuição de água
- Acompanhamento e fiscalização institucional
- Parcerias com o município para execução das medidas
Para acompanhar as medidas e desdobramentos, consulte o portal interno: Portal 163.
