Além disso, a Justiça de Mato Grosso reduziu em R$ 324 mil o crédito do Banco ABC Brasil na recuperação judicial do Grupo LF PEC, que soma dívidas de R$ 285 milhões. A decisão envolve a redução de crédito recuperação judicial no processo.
redução de crédito recuperação judicial
- Crédito fixado: R$ 5.401.198,63
- Dívida total do grupo: R$ 285 milhões
- Pedido de redução para R$ 3.310.174,16 foi rejeitado
A 1ª Vara Cível de Cuiabá fixou o crédito em R$ 5.401.198,63, em vez dos R$ 5.725.990,11 apresentados pela instituição.
O Grupo LF PEC, do pecuarista Adel Ayoub Malouf Camacho, impugnou a dívida em R$ 3.310.174,16, alegando abusos no cálculo, especialmente CDI, e que a discussão contratual tramita em ações judiciais.
No entanto, o juiz Marcio Aparecido Guedes rejeitou o pedido de redução para R$ 3,3 milhões. Segundo a sentença, as alegações de abusividade já foram afastadas e o contrato permanece válido até a decisão definitiva contrária.
Por outro lado, o magistrado concluiu que o cálculo apresentado pelo Banco ABC não pode ser mantido integralmente.
Ele destaca que, pela Lei de Recuperação Judicial, os créditos devem ser atualizados apenas até a data do pedido de recuperação, protocolado em 22 de janeiro de 2025.
A administradora judicial reavaliou tecnicamente; o juiz concluiu que parte dos encargos foi calculada após esse marco temporal. Assim, fixou o crédito em R$ 5,4 milhões, valor que passa a integrar o quadro geral de credores. A decisão reforça redução de crédito recuperação judicial no âmbito do processo.
A sentença também determina que a dívida seja registrada apenas uma vez, em nome da LF PEC Mato Grosso Ltda., vedando a duplicidade do crédito em nome do avalista Francisco Ferreira Camacho. Segundo o magistrado, a medida evita que o débito seja contabilizado duas vezes na recuperação judicial.
Além disso, a decisão ressalva que o crédito poderá sofrer novas alterações caso as ações revisionais em tramitação resultem em decisão definitiva modificando a existência ou a extensão da obrigação.
A recuperação judicial do Grupo LF PEC tramita na 1ª Vara Cível de Cuiabá e reúne um passivo estimado em R$ 285 milhões, envolvendo credores financeiros, fornecedores e demais empresas sujeitas ao processo.
Para mais detalhes, leia a cobertura no portal interno: Portal 163 – LF PEC.
