Uma servidora da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc) é alvo de processo por causa de um longo período ausente do trabalho, configurando abandono de cargo conforme parecer publicado. O documento, divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (16/7), aponta a ausência ininterrupta desde 31 de março de 2009 e sustenta a materialidade da ausência, evidenciando o chamado animus abandonandi.
Abandono de cargo
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Processo Administrativo Disciplinar respeitou os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Além disso, não houve irregularidades na tramitação, e a avaliação sustenta o abandono de cargo como fato relevante, com base na documentação apresentada pela Seduc e no histórico de ausências. O caso demonstra como a ausência prolongada pode levar a penalidades severas, inclusive a demissão, se comprovados o tempo de afastamento e a intenção de abandonar as funções.
O processo foi encaminhado à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) para ciência da decisão e adoção das providências cabíveis. Além disso, a Seduc não tinha se posicionado sobre o recebimento de salário durante o período de ausência, o que abre discussões sobre direitos remuneratórios e regularizações retroativas. A instituição segue avaliando os próximos passos, com a observância estrita aos trâmites legais.
Para esclarecer dúvidas sobre o salário durante o período de ausência, a Seduc foi questionada, e a reportagem aguarda retorno. Leia mais sobre ações do portal institucional em portal163. Além disso, leia também: Uso irregular de servidores: TCE arquiva denúncia.
