O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou inquérito civil para apurar a contratação da Prefeitura de Rondonópolis no valor de R$ 3,8 milhões com a UP Soluções e Negócios Ltda, para a compra de livros paradidáticos voltados ao público com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além disso, a fornecedora já é alvo de outras investigações por supostas fraudes em licitações. Essa aquisição envolve a oferta de kits educativos voltados a estudantes com TEA, com foco em inclusão escolar e em práticas que assegurem a qualidade pedagógica.
O promotor Wagner Antônio Camilo, da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Rondonópolis, abriu o inquérito no dia 4 de julho com base na Notícia de Fato SIMP nº007148-010/2026. Essa ação visa esclarecer não apenas a legalidade da contratação, mas também se houve incorrência de danos ao erário e a eventual violação de princípios constitucionais de probidade.
O documento aponta o Contrato nº150/2026, firmado sem licitação, para fornecimento de kits de livros paradidáticos sobre inclusão com foco no TEA. O Ministério Público analisa a economicidade do contrato e se houve dano aos cofres públicos. A investigação também considera se houve desproporção entre o valor contratado e o mercado, bem como a possibilidade de favorecimento a uma empresa específica.
Sobre as irregularidades na contratação, o promotor avalia se houve desrespeito à legalidade, impessoalidade e moralidade na compra. Caso comprovadas irregularidades, o inquérito pode resultar em ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito, conforme trecho da Portaria.
No início do mês, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) informou que também apuraria a compra de materiais didáticos pela Prefeitura de Rondonópolis e por outras cidades. Essa atuação se soma ao escrutínio existente sobre gastos com educação, reforçando a necessidade de transparência e de rigor técnico nas licitações.
compra de livros paradidáticos
- Valor do contrato: cerca de R$ 3,8 milhões para a compra de livros paradidáticos com foco no TEA.
- Contrato nº150/2026 firmado sem licitação para a compra de livros paradidáticos sobre inclusão.
- Fornecedor: UP Soluções e Negócios Ltda., que já responde a outros inquéritos por supostas irregularidades.
- Ato envolve avaliação de legalidade, impessoalidade e moralidade na licitação.
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