O concurso Sefaz MT, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), com 30 vagas para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE) e remuneração inicial de R$ 32.971,87, foi suspenso novamente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A Sefaz confirmou nesta segunda-feira (13) a suspensão, no entanto ligada a uma ação judicial envolvendo o concurso realizado em 2001 para o mesmo cargo.
Conforme a decisão, o Estado deverá convocar 15 candidatos daquele certame para a segunda fase do concurso de 2001 antes de dar continuidade ao processo lançado em 2025.
A ação foi ajuizada em 2010 e voltou a produzir efeitos por determinação da Justiça.
Para cumprir a decisão, a Sefaz informou que criou uma comissão responsável pela adoção das medidas necessárias, incluindo a contratação da empresa encarregada de aplicar a segunda fase do concurso de 2001.
Além disso, enquanto a decisão não for integralmente cumprida, permanecem suspensos todos os atos e prazos relacionados ao concurso regido pelo Edital nº 001/2025.
Esta é a segunda vez que o concurso é interrompido por decisão judicial.
No mês de janeiro, o certame também havia sido suspenso pela 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá; o Estado recorreu e conseguiu reverter a decisão no TJ. Em fevereiro, o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira autorizou a retomada do concurso, destacando que havia cargos vagos na Sefaz e que a suspensão prejudicaria os mais de 14 mil inscritos.
Agora, com a nova determinação, o concurso Sefaz MT fica paralisado até que o Estado cumpra a ordem relacionada ao certame de 2001.
concurso Sefaz MT: situação atual
Detalhes da edição atual: Vagas: 30; Cargo: Fiscal de Tributos Estaduais (FTE); Remuneração inicial: R$ 32.971,87; Requisitos: diploma de curso superior reconhecido pelo MEC e ter, no mínimo, 18 anos na posse; Organização: Fundação Carlos Chagas (FCC); Provas: objetivas com conhecimentos gerais, básicos e específicos; Cronograma: ainda não informado.
Para participar, o edital requer diploma de curso superior reconhecido pelo MEC e idade mínima de 18 anos na posse. O foco permanece no concurso Sefaz MT e na análise do impacto das decisões judiciais sobre o certame.
Mais informações podem ser conferidas no Portal 163: Concurso Sefaz MT no Portal 163.
Para quem busca informações sobre as inscrições, acesse Inscrições abertas para concurso da Sefaz-MT.
