Portanto, o Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o uso de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres. O projeto já passou pela Câmara em março e agora segue para sanção do presidente Lula (PT).
spray de pimenta para defesa
Além disso, a lei autoriza mulheres maiores de 18 anos a comprar, ter e portar o aerossol para defesa pessoal. O objetivo é oferecer spray de pimenta para defesa como opção de proteção; por isso, há restrições para menores de idade com autorização.
Além disso, o uso deve ser proporcional e apenas até neutralizar a agressão. O limite do frasco é de 50 ml; acima disso, apenas para as forças de segurança.
Leia também: Para adquirir, será preciso comprovar residência fixa e não ter condenação por crime doloso com violência ou grave ameaça. O lojista terá que guardar o registro das vendas por 5 anos e dar orientações básicas de uso. Para mais informações, acesse Portal163 Legislativo.
Quem pode adquirir: maiores de 18 anos; menores com autorização dos responsáveis.
Limite do frasco: 50 ml; frascos maiores ficam para as forças de segurança.
Uso: proporcional e apenas até neutralizar a agressão.
Penalidades: advertência, multa, apreensão e proibição de compra por até 5 anos; reincidência dobra a multa.
Em caso de perda ou furto, exige boletim de ocorrência.
No entanto, aprovado de forma simbólica no Senado, sem votação nominal, o projeto segue para Lula. Ele pode sancionar, vetar trechos ou devolver tudo ao Congresso.
Além disso, é fundamental entender que o spray de pimenta é uma ferramenta de defesa de curto alcance, destinada a interromper a agressão com rapidez. O uso correto envolve apontar para a região ocular e evitar o contato com o rosto, conforme as orientações de segurança mencionadas pelos lojistas e pelas autoridades.
