O Max Russi, deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), criticou o encaminhamento de propostas do Executivo que, segundo ele, enfraquecem as prerrogativas da Assembleia. Em sua leitura, a tramitação recente altera o equilíbrio entre os poderes ao reduzir a participação do Legislativo em temas estratégicos, o que ele chama de risco à autonomia institucional. A defesa das prerrogativas da Assembleia permanece central no debate público sobre a governança estadual.
Durante a votação do Substitutivo Integral nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2026, aprovado em primeira votação nesta quarta-feira (24), Max ressaltou o trabalho dos deputados e explicou que o substitutivo restabeleceu dispositivos que garantem a participação da Assembleia em decisões estratégicas da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER-MT), que haviam sido excluídas pela proposta do Governo.
prerrogativas da Assembleia em debate
Prerrogativas da Assembleia continuam asseguradas pelo substitutivo, fortalecendo a independência do Legislativo frente a propostas do Executivo. Além disso, o texto mantém participação da Assembleia em decisões estratégicas da AGER-MT, principalmente na análise de indicações para cargos técnicos e na supervisão dos serviços regulados, o que reforça o controle institucional. Portal 163.
O debate também reforça a importância de manter o equilíbrio entre os Poderes e a autonomia das Casas Legislativas no tratamento de matérias encaminhadas pelo governo estadual. A bancada destaca que o Legislativo não pode ser apenas receptor de medidas, mas um ator com voz ativa em temas de interesse público. Além disso, a participação da Assembleia em processos de regulação é fundamental para transparência.
O substitutivo aprovado mantém mecanismos de controle institucional e participação da Assembleia em temas como aprovação de indicações para cargos estratégicos e acompanhamento das atividades da AGER-MT. Assim, a proposta segue agora para segunda votação em plenário, com a expectativa de consolidar a defesa dessas prerrogativas. Veja mais informações no Portal 163: Portal 163.
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