Brasília – O deputado federal Coronel Assis (PL-MT) alcançou uma vitória histórica na Câmara dos Deputados, com a aprovação do seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que reduz a maioridade penal.
Com 44 votos favoráveis e 18 contrários, o parlamentar consolidou seu papel como um dos principais defensores do endurecimento da legislação penal no país.
Além disso, a aprovação da PEC 32/2015 representa o primeiro avanço concreto da matéria em anos e reconhece a admissibilidade constitucional da proposta, afastando os argumentos utilizados por setores da esquerda que tentavam impedir o debate sobre a redução da maioridade penal.
PEC 32/2015
A PEC 32/2015, que reduz a maioridade penal, foi apresentada pelo deputado Coronel Assis e é uma das principais propostas do governo para endurecer a legislação penal no Brasil.
Com a aprovação do relatório, a matéria seguirá para uma Comissão Especial, onde será debatido o mérito da proposta e o texto que poderá ser submetido posteriormente ao Plenário da Câmara.
No entanto, a votação desta quarta-feira marca apenas o início de uma mudança histórica na legislação brasileira, e a luta pela aprovação da PEC 32/2015 está apenas começando.
Para Coronel Assis, a aprovação do seu relatório é uma vitória das vítimas, das famílias brasileiras, das forças de segurança e de todos aqueles que acreditam que o crime precisa ter consequência.
Em audiência pública realizada por requerimento do próprio parlamentar, especialistas, representantes de entidades e autoridades debateram o tema, que, segundo pesquisa citada pelo deputado, conta com apoio de cerca de 90% dos brasileiros.
Além disso, a aprovação da PEC 32/2015 representa uma derrota para o que classificou como décadas de políticas de segurança pública fracassadas.
“Durante anos venderam a ideia de que o criminoso é vítima da sociedade e que a punição não resolve. O resultado está aí: facções fortalecidas, famílias destruídas e uma sensação permanente de insegurança. Hoje a CCJ mostrou que o Parlamento está disposto a enfrentar esse debate de frente”, disse Coronel Assis.
Em conclusão, a aprovação da PEC 32/2015 é um passo importante para mudar a Constituição do Brasil e endurecer a legislação penal. O que vem em seguida é uma Comissão Especial que será criada pela Presidência da Câmara dos Deputados.
Se aprovada nessa etapa, a proposta ainda precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara e posteriormente pelo Senado Federal para que possa alterar a Constituição.
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