CPI Cáceres Abertura de Processo: Prefeita e Secretário podem ser cassados
O relatório final da CPI das Obras Públicas, instaurada na Câmara de Cáceres, foi aprovado nesta segunda-feira (8) por 2 votos a 1. Além disso, recomendou a abertura de uma comissão processante contra a prefeita Eliene Liberato (Podemos), além do afastamento do secretário de Educação, Fransérgio Piovesan.
Responsabilidade política-administrativa
A CPI apurou, ao longo de 11 meses, um padrão repetitivo de falhas em todos os contratos investigados. Portanto, a instauração processante é necessária para investigar eventual responsabilidade político-administrativa por omissões, irregularidades e prejuízos ao interesse público.
Conforme o relatório final, a CPI recomendou ainda o afastamento dos servidores Thales Brito, fiscal de obras, e Gésica Chaica, responsável pela assessoria de convênios. Além disso, a presidente da CPI, Elis Enfermeira, afirmou que o relatório será encaminhado ao Ministério Público e demais órgãos competentes.
- Contratação de empresas com dificuldades técnicas e financeiras;
- Successivos aditivos de prazo e valor sem justificativa adequada;
- Falhas de fiscalização;
- Paralisações prolongadas de obras de alto impacto social;
- Prejuízos financeiros e sociais diretos à população.
A reunião pública contou com a presença de população e parlamentares, que enfatizaram a importância do papel fiscalizatório da Câmara e do compromisso com a transparência, independentemente das diferentes correntes políticas. Em conclusão, a CPI das Obras Públicas concluiu seus trabalhos, mas agora o relatório final passará por apreciação do plenário da Câmara.
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