Em um esforço contínuo para proteger o meio ambiente em Mato Grosso, o Tribunal de Justiça do estado (TJMT) manteve o embargo ambiental aplicado a uma fazenda que foi alvo de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) por desmatamento irregular e ausência de regularização ambiental da área.
Os produtores rurais da família Malvas tentaram reverter a decisão anterior que já havia mantido o Termo de Embargo/Interdição, mas sua apelação foi rejeitada pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT.
Desmatamento ilegal em Mato Grosso: uma ameaça crescente
Segundo a Sema-MT, a área embargada apresentava irregularidades ambientais, incluindo ausência de Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado, inexistência de área de reserva legal delimitada e falta de licença ambiental para desmatamento.
O Tribunal destacou que a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF) válida para 2026, mencionada pelos produtores, não equivale a um reconhecimento definitivo de regularidade ambiental.
Além disso, o relator do caso, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, observou que os embargos de declaração não podem ser usados para modificar decisões apenas porque a parte discorda da interpretação adotada pelo Judiciário.
Portanto, a Primeira Câmara decidiu rejeitar integralmente os embargos e manter válida a decisão que preserva o embargo ambiental aplicado pela Sema.
Por fim, é importante destacar que a proteção do meio ambiente é uma responsabilidade compartilhada por todos, e medidas como o embargo ambiental são necessárias para evitar danos irreversíveis ao nosso planeta.
Conclusão: o desmatamento ilegal em Mato Grosso é um problema sério que precisa ser enfrentado de forma eficaz.
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Além disso, é importante lembrar que a regularização ambiental é fundamental para evitar danos ao meio ambiente.
Por exemplo, a área embargada apresentava irregularidades ambientais que exigem a regularização da atividade.
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