Em uma reclamação disciplinar protocolada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o agricultor Vanderlei Giongo e a empresa Agropastoril Comodoro S.A. questionam a atuação do desembargador Dirceu dos Santos em um processo envolvendo a posse da Fazenda Tiarajú, em Mato Grosso.
A medida visa questionar a atuação do magistrado, que teria passado a desconsiderar a legislação aplicável ao caso, provas documentais, laudos periciais, decisões judiciais anteriores e acordos homologados para negar à empresa e ao agricultor o reconhecimento da posse da propriedade.
Desembargador denunciado ao CNJ
A Agropastoril Comodoro afirma ser proprietária da Fazenda Tiarajú desde 1982, e que a área estaria arrendada a Vanderlei Giongo desde 2008. A disputa judicial envolve também Antônio dos Santos Beraldo, que reivindica direitos sobre parte da área.
Além disso, a reclamação disciplinar também menciona uma decisão monocrática de Dirceu dos Santos que autorizou a liberação de valores que estavam judicialmente bloqueados em favor de Antônio Beraldo.
De acordo com a reclamação, os reclamantes destacam que o desembargador Dirceu dos Santos teria alterado seu entendimento sobre o caso sem justificativa jurídica plausível.
- A reclamação questiona a atuação do magistrado em um processo envolvendo a posse da Fazenda Tiarajú, em Mato Grosso.
- Os autores sustentam que o desembargador passou a desconsiderar a legislação aplicável ao caso, provas documentais, laudos periciais, decisões judiciais anteriores e acordos homologados.
- A Agropastoril Comodoro afirma ser proprietária da Fazenda Tiarajú desde 1982.
Por exemplo, a reclamação também menciona que o desembargador Dirceu dos Santos teria fundamentado suas decisões em argumentos que sequer teriam sido apresentados pelas partes durante a tramitação do processo.
Em conclusão, a reclamação disciplinar será analisada pelo Conselho Nacional de Justiça, que decidirá se há elementos para abertura de procedimento disciplinar contra o magistrado.
Além disso, a reclamação também menciona que o desembargador Dirceu dos Santos teria alterado seu entendimento sobre o caso sem justificativa jurídica plausível.
Segundo a petição apresentada ao CNJ, o magistrado teria fundamentado suas decisões em argumentos que sequer teriam sido apresentados pelas partes durante a tramitação do processo.
De acordo com a Corregedoria, o desembargador movimentou mais de R$ 14.618.546,99 em bens nos últimos cinco anos.
O CNJ deve analisar o conteúdo da denúncia e decidir sobre eventual abertura de procedimento.
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