A Câmara Municipal de Cuiabá enfrenta um desafio em relação à instalação de CPIs para investigar contratos da SME. Embora os requerimentos tenham alcançado o número mínimo de assinaturas, as comissões não devem ser instaladas neste momento.
CPIs em Cuiabá: investigação educacional
Os requerimentos apresentados pela vereadora Maysa Leão e pelo vereador Demilson Nogueira para a instauração de CPIs alcançaram o número mínimo de assinaturas exigido.
Os pedidos surgiram após o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, denunciar uma possível fraude na aquisição de materiais pedagógicos na pasta. Segundo ele, o prejuízo pode chegar a R$ 80 milhões.
Conforme nota divulgada pela Câmara Municipal, o requerimento de Maysa Leão atingiu as nove assinaturas regimentais às 11h34min11s, cerca de 40 segundos antes do pedido apresentado por Demilson Nogueira. Já o protocolo oficial dos requerimentos ocorreu às 11h42min48s, no caso de Demilson, e às 11h46min36s, no caso de Maysa.
Diante da situação, os dois processos foram encaminhados à Procuradoria-Geral Legislativa, que deverá emitir parecer técnico e jurídico para definir qual requerimento terá prioridade de tramitação. A expectativa é de que a manifestação seja concluída em até 48 horas.
A instalação das CPIs depende da conclusão das comissões em andamento. Além disso, a vereadora Maysa Leão afirma que a CPI da Educação é necessária para investigar supostas irregularidades, superfaturamentos, sobrepreços, direcionamentos, inexecuções contratuais, desperdício de recursos públicos, pagamentos indevidos, falhas de planejamento e eventuais prejuízos ao erário municipal.
Por exemplo, a CPI da Educação pode investigar as aquisições de materiais didáticos, livros e demais insumos pedagógicos, além de contratos relacionados à compra de kits escolares, uniformes, mobiliários, aquisição e manutenção de equipamentos para infraestrutura escolar e reformas.
