O presidente Lula (PT) sancionou uma nova lei nesta terça-feira (5) que endurece penas e cria novos enquadramentos para crimes que vêm crescendo no país, especialmente furtos, roubos e fraudes digitais.
Além disso, a mudança também atinge diretamente situações comuns do dia a dia, como roubo de celulares e golpes pela internet, e altera o Código Penal para tornar as punições mais rígidas e específicas.
Entre os principais avanços está a tipificação da chamada “conta laranja”, quando uma pessoa cede a própria conta bancária para movimentação de dinheiro ilícito, que agora passa a ser crime próprio, com pena de 1 a 5 anos de prisão.
Lei antifraude: principais mudanças
- Tipificação da “conta laranja” com pena de 1 a 5 anos de prisão;
- Ampliação do alcance das punições para fraudes eletrônicas, incluindo golpes feitos por redes sociais, ligações ou clonagem de dispositivos, com pena de 4 a 8 anos;
- Permissão para o Ministério Público iniciar ações mesmo sem representação da vítima;
- Aumento da pena máxima para furto envolvendo celulares, computadores e outros dispositivos eletrônicos, que pode chegar a até 10 anos de prisão em situações específicas;
- Aumento da pena mínima para roubo, que envolve violência ou ameaça;
- Aumento da pena para latrocínio, que agora pode chegar a 30 anos, com aumento também no piso da punição.
Além disso, a lei também mira quem participa indiretamente do crime, como compradores ou receptadores de produtos roubados, que podem enfrentar penas até 6 anos de prisão.
A nova regra vale apenas para crimes cometidos após sua entrada em vigor e não atinge processos antigos.
Especialistas avaliam que a mudança acompanha a evolução dos crimes, principalmente no ambiente digital, mas apontam que o aumento de penas, por si só, não resolve o problema sem investimento em investigação e prevenção.
Por exemplo, a polícia ainda precisa melhorar a investigação de crimes virtuais e a prevenção deve ser feita por meio de campanhas de conscientização e educação financeira.
No entanto, a lei é um passo importante para reforçar a proteção dos cidadãos contra crimes como roubo de celulares e golpes virtuais.
Leia mais sobre como a lei antifraude pode afetar você em nosso artigo Lei antifraude: quem é afetado.
Além disso, a lei também cria novos enquadramentos para crimes que vêm crescendo no país, especialmente furtos, roubos e fraudes digitais.
Portanto, a mudança é um passo importante para reforçar a proteção dos cidadãos contra crimes como roubo de celulares e golpes virtuais.
