O prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini (PL), declarou que sua atuação no atendimento às pessoas em vulnerabilidade social está limitada por conta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual. Segundo ele, na atual situação, pouco tem a contribuir para ajudar a tirar as pessoas das ruas.
“A política pública que é instalada hoje não consegue tirar ninguém na rua”, resumiu o prefeito.
Abilio recordou que no início da gestão chegou a levar o desembargador Orlando Perri e um representante do Ministério Público para ver a situação e buscar encontrar soluções. Porém, pouco depois ‘foi obrigado’ a assinar o TAC que acaba impedindo a tomada de algumas atitudes, que não dar a assistência necessária à população de rua.
“Eu acredito que, se o Ministério Público e o Tribunal de Justiça estiverem do nosso lado, nós vamos encontrar soluções para esse problema”, observou.
Leia também:
Uma das situações que ele enxerga como ineficaz para retirar as pessoas da rua é apenas o fornecimento de refeições, além de assistência médica aos moradores. De acordo com o gestor, isso só fomentar a população a seguir na rua.
Abilio ainda defendeu a proposta de auxiliar pessoas oriundas de outros municípios a regressarem para a cidade de origem, o que não é possível no TAC. “Se eu vou até lá e ofereço uma vaga para que essa pessoa possa voltar para a cidade de origem dela, alguém fala que eu estou fazendo algum tipo de ação contra as pessoas em condição de vulnerabilidade. Então, assim, qualquer coisa que eu quiser falar ou fazer é proibido de se fazer. A única medida que pode se fazer é auxiliar e ficar lá”.
Outro ponto que o prefeito condena é o retorno às ruas das pessoas que cometem delitos, principalmente na região central da Capital. Segundo ele, em muitos casos, enquanto os policiais ainda estão registrando o boletim de ocorrência, os criminosos já foram soltos.
“O policial gasta mais tempo fazendo um boletim de ocorrência e o registro de toda a ocorrência do que a pessoa que foi presa ficar dentro da cadeia”, ironizou.
O enquadramento da maioria das pessoas encontrada com drogas como usuárias também é alvo de críticas do gestor. “Ninguém é enquadrado como traficante”.
